De acordo com a Conorf, autoridades máximas da administração ficariam “em condições de dirigir a atividade estatal para o benefício de interesses privados”. A consultoria listou os principais alvos da possível interferência e estimou que, se apenas 1% do montante desses órgãos for “capturado“, o impacto seria de R$ 115 bilhões.

Os cálculos se baseiam na PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 32/2020, apresentada pelo governo federal em setembro de 2020. Uma comissão especial da Câmara dos Deputados discute a proposta de reforma administrativa, que ainda deve sofrer alterações.

O deputado Arthur de Oliveira Maia (DEM-BA) é o relator da PEC na comissão especial. Afirmou que o texto deve ser apresentado em agosto. Só depois será encaminhado ao plenário da Câmara.

CAPTURA DO ESTADO
A Conorf argumenta que a reforma administrativa, tal como está, permitirá que defensores do interesse privado “ocupem todos os postos de comando do serviço público” e comandem a força de trabalho estatal. Também ressalta que pessoas sem vínculo com a administração pública poderão ser indicadas para cargos de execução, antes reservados a servidores concursados.

A ampliação de contratos de gestão também é um fator de risco: “Essa medida permitirá a criação de verdadeiros feudos na Administração, com a constituição de submundos jurídicos, orçamentários e financeiros”, alerta o relatório.

Na prática, seria possível influenciar a “maquiagem” das contas públicas, elevar taxas de juros acima do necessário para financiamentos e flexibilizar a fiscalização de normas de diversos setores. Também haveria o risco de especuladores de câmbio interferirem no BC (Banco Central) e da “captura de agências reguladoras pelos setores regulados”.

A Conorf lista seguintes alvos críticos, na esfera federal: a Receita Federal, o Tesouro Nacional, a SOF (Secretaria de Orçamento Federal), do Banco Central, o Cade, as agências reguladoras e as universidades públicas.

Considerando todas as esferas de administração, um total de R$ 11,5 trilhões estaria sob a influência potencial de agentes do setor privado.

CARGOS COMISSIONADOS
Atualmente, as chamadas funções de confiança só podem ser ocupados por servidores de carreira. O mesmo vale para um percentual dos cargos de comissões. A reforma administrativa converte essas duas categorias em “cargos de liderança e assessoramento”, e permite que sejam ocupadas por qualquer pessoa.

Isso aumentaria em pelo menos 207,3 mil o número de cargos de livre indicação na União, Estados e municípios, conhecidos como “cargos comissionados”. “Teríamos, assim uma expansão de pelo menos 29% no montante de postos que podem ser ocupados por pessoas sem vínculo”, calcula a Conorf.

Os dados atuais indicam cerca de 1 milhão de cargos comissionados, se as regras propostas na reforma administrativa entrarem em vigência. O relatório alerta que práticas corruptas tendem aumentar quando mais pessoas sem vínculo com a administração atuam no serviço público. A Conorf avalia que a PEC 32/2020 “contribuiria para o agravamento a corrupção no país” e deveria ser chamada de “contrarreforma administrativa”.