O Conselho de Ética da Câmara aprovou nesta terça-feira (29) a suspensão, por dois meses, do exercício do mandato do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ). A punição decorre de o parlamentar ter gravado, sem autorização, uma reunião do PSL em 2019. Foram 13 votos a 3.
Na semana passada, o relator, Alexandre Leite (DEM-SP), defendeu o afastamento do parlamentar por quatro meses. Diante da resistência de alguns membros do conselho – que queriam a punição mais branda de todas, a de censura –, o relator chegou a uma solução de consenso e reduziu a pena proposta inicialmente pela metade.
Silveira ainda poderá recorrer da decisão à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), que não analisará o mérito, apenas aspectos formais do relatório. Para que seu mandato seja, de fato, suspenso, o processo ainda precisa ser aprovado pelo plenário da Câmara.
A suspensão é uma das punições previstas no Código de Ética da Câmara. São elas, em ordem de "gravidade":
censura, verbal ou escrita;
suspensão de prerrogativas regimentais;
suspensão temporária do exercício do mandato;
perda do mandato.
Esse é apenas um dos três processos disciplinares contra Silveira por quebra de decoro parlamentar no conselho.
Em outra representação, Silveira responde por divulgar um vídeo com ataques aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e em defesa do Ato Institucional 5 (AI-5), o mais repressivo da ditadura militar.
Neste caso, o relator da matéria, Fernando Rodolfo (PL-PE), recomendou seis meses de suspensão de mandato, contrariando a expectativa de alguns partidos que defenderam a perda do mandato de Silveira. Este parecer ainda não foi votado.
O deputado foi detido em fevereiro por esse vídeo e, desde março, cumpria prisão domiciliar.
Na última semana, Silveira foi preso novamente por desrespeitar o uso de tornozeleira eletrônica por cerca de 30 vezes. A decisão é do ministro Alexandre de Moraes, do STF.
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