A juíza Gislene Rodrigues Mansur, da 17ª Vara Cível de Belo Horizonte (MG), determinou em decisão proferida nesta segunda-feira (25) e a empresa Estratégia Concursos Ltda. indenize em R$ 60 mil e ex-presidenta Dilma Rousseff por danos morais.
Em uma peça publicitária da empresa, a petista foi chamada de “burra”. A propaganda visava uma aula virtual sobre técnicas de estudo e, com uma imagem da ex-presidenta, anunciava “como deixar de ser burro”.
Dilma, então, processou a empresa pedindo indenização de R$ 150 mil.
A defesa da Estratégia Concursos afirmou que pessoas públicas “devem suportar o ônus de terem suas condutas e seus atos submetidos à publicidade e a críticas”.
Já a juíza Gislene Rodrigues Mansour disse que a imagem de Dilma não poderia ser veiculada sem autorização e que a propaganda é de “mau gosto”.
“Não se nega que o uso não consentido da imagem de pessoas públicas comporta exceção quando ela é veiculada no contexto de uma matéria jornalística de alta relevância do ponto de vista da informação, não envolvendo, pois, o fim específico e claro de sua exploração econômica e, pior, de sua ridicularização”, escreveu a magistrada em sua decisão.
Utilize o formulário abaixo para comentar.