Presidente do Conselho Nacional de Saúde, Fernando Zasso Pigatto afirma que o SUS está "sob ataque". Segundo ele, esse é o diagnóstico reafirmado em discussões municipais e estaduais durante a Conferência Nacional de Saúde, ocorrida em Brasília, na semana passada.

Pigatto alerta para a perda continua de recursos pelo SUS e avalia que a situação tende a piorar com a vigência da Emenda Constitucional 95, promulgada em dezembro de 2016, que instituiu o teto de gastos públicos, limitando o crescimento das despesas do governo brasileiro durante 20 anos.

"Nós acreditamos que o Parlamento pode apresentar proposta de emenda constitucional que acabe com os efeitos da EC 95 pra saúde e educação", sugeriu.

O presidente do Conselho Nacional de Saúde também defendeu a aprovação da PEC 1/15, que aumenta gradualmente os recursos federais destinados à saúde, até chegar a um percentual de 19% da receita corrente líquida, em um prazo de seis anos. A proposta está pronta para ser votada pelo Plenário.

Pacto Federativo

O representante do Conselho Nacional de Secretários de Saúde, René José Moreira dos Santos, observou que, enquanto o Brasil investe cerca da 4% do Produto Interno Bruto (PIB) na saúde, os países que também têm sistemas universais de saúde como a Inglaterra, por exemplo, aplicam mais de 7,5% do PIB.

Ele defendeu um "pacto federativo sanitário", que altere os percentuais investidos pelos entes federados. Atualmente, 56% dos gastos com saúde são bancados por estados e municípios, cabendo à União os 44% restantes. "A União, no entanto, fica com 60% de todos os impostos arrecadados dos brasileiros", ponderou.

Presidente do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde, Wilames Freire Bezerra chamou a atenção para que haja um planejamento de saúde a partir dos municípios que considere as especificidades de cada local.

"Nós temos hoje uma atenção primária que precisa ser trabalhada: os custos aumentam cada vez mais; nós temos uma linha uniforme e horizontal de aplicação de recursos financeiros da União; um pífio crescimento dos estados; e os municípios botando cada vez mais recursos. O Sistema Único de Saúde precisa acompanhar isso.”

Judicialização

Autora do requerimento para a realização da audiência e relatora da área de gestão, recursos e planejamento da Subcomissão de Saúde da Comissão de Seguridade Social, a deputada Adriana Ventura (NOVO-SP), destacou que a judicialização da saúde, com muitos processos individuais exigindo tratamentos específicos e caros, tem retirado recursos já escassos da saúde que deveriam atender ao coletivo.

"E o que a gente está tentando é produzir um relatório que não fique na gaveta como muitos ficam. Porque às vezes os parlamentares fazem um lindo trabalho, mas como não conversa com o Executivo, talvez não tenham interesse de levar a frente. A gente está tentando fazer uma coisa mais objetiva, mais sucinta e mais propositiva", explicou.

Os debates da Subcomissão de Saúde da Comissão de Seguridade Social poderão resultar em proposições legislativas que serão levadas ao Plenário da Câmara, segundo a relatora.