A manifestação do ministro ocorre depois da revelação de que as postagens feitas pelo general Eduardo Villas Bôas, ex-comandante do Exército, em sua conta do Twitter, às vésperas de um julgamento de habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em 2018, foram articuladas e escritas com participação do Alto Comando do Exército.

Em 3 de abril de 2018, véspera do julgamento do habeas corpus, Villas Bôas escreveu no Twitter: “Nessa situação em que vive o Brasil, resta perguntar às instituições e ao povo quem realmente está pensando no bem do país e das gerações futuras e quem está preocupado apenas com interesses pessoais?”.

Segundo o general, as publicações foram redigidas pelo Exército e ele. No entanto, ele ressaltou que o então ministro da Defesa, Raul Jungmann, e o então ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Sérgio Etchegoyen, não sabiam da publicação.

A declaração foi vista como uma pressão sobre os ministros do Supremo para manter Lula preso.

Na nota, Fachin cita o artigo 142 da Constituição, que dispõe que as “Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem.”

Em seguida, o ministro lembra da tentativa de golpe nos Estados Unidos e ressalta a atuação das Forças Armadas daquele país, dentro da legalidade constitucional.

“Frustrou-se o golpe desferido nos Estados Unidos da América do Norte contra o Capitólio pela postura exemplar das Forças Armadas dentro da legalidade constitucional. A grandeza da tarefa, o sadio orgulho na preservação da ordem democrática e do respeito à Constituição não toleram violações ao Estado de Direito democrático.”

Livro
A declaração de Villas Bôas faz parte do livro “General Villas Bôas: Conversa com o Comandante”, lançado pela editora FGV, segundo adiantou o jornal O Globo. A publicação, organizada por Celso Corrêa Pinto De Castro, é resultado de cerca de 13 horas de depoimentos concedidos pelo general entre agosto e setembro de 2019.

Villas Bôas foi comandante do Exército durante os governos de Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (MDB), entre fevereiro de 2015 e janeiro de 2019.

Ele tem uma doença rara e degenerativa e se locomove em cadeiras de rodas, além de respirar com a ajuda de aparelhos.