“Até julho de 2020, nenhuma medida havia sido tomada pelo governo federal no sentido de promover a educação do campo, de povos indígenas, quilombolas ou a educação inclusiva durante a vigência das políticas de isolamento social”, diz trecho do relatório.

Em nota enviada no início da noite (veja abaixo), o MEC afirma que "tem empreendido todos os esforços para preservar os direitos à saúde e bem-estar dos estudantes das modalidades da Educação Especial, da Educação Escolar do Campo, Indígena, Quilombola e da Educação Bilíngue de Surdos, principalmente durante a pandemia do coronavírus."

"Ressaltamos que os sistemas de ensino são autônomos e, portanto, podem definir seus próprios fluxos de aprendizagem, como a determinação do calendário escolar e os protocolos a serem adotados caso optem pela retomada das aulas presenciais", diz o texto do ministério.

Os parlamentares apontam que as modalidades especializadas de educação, que englobam a educação inclusiva e a educação de povos indígenas, quilombolas e do campo, encontraram “múltiplos desafios para sua implementação”, como a exigência de tecnologia assistiva para o Atendimento Educacional Especializado (AEE) e os problemas de infraestrutura e transporte escolar.

O relatório descreve a situação como “preocupante” e critica as trocas de ministros no MEC. O relatório diz que a pasta tem baixa execução orçamentária para a Educação Profissional e Tecnológica (17% do orçamento até o último dia 16 de julho).

Na área das pesquisas e desenvolvimento de projetos, o relatório aponta que a execução das atividades de fomento a pesquisas e inovação foi de 2,28%.

"Houve um apagão do MEC durante a pandemia e o órgão não coordenou nenhuma política emergencial. Para se ter uma ideia, o MEC não sabe nem quantos alunos na educação básica estão tendo aulas remotas”, afirmou a deputada Tabata Amaral (PDT-SP).

O documento foi produzido por uma coalizão de parlamentares que compõem a comissão de acompanhamento do MEC. Os dados foram levantados por oito deputados federais que coordenam a comissão: João Campos (PSB-PE), Felipe Rigoni (PSB-ES), Tabata Amaral (PDT-SP), Professor Israel Batista (PV-DF), Luísa Canziani (PTB-PR), Eduardo Bismarck (PDT-CE), Tiago Mitraud (Novo-MG) e Aliel Machado (PSB-PR).

Segundo o coordenador da comissão, João Campos (PSB-PE), o relatório com todas as informações levantadas pelo grupo de parlamentares foi entregue ao MEC.

Atuação do MEC na pandemia

Em junho, a Comissão Externa da Câmara que acompanha ações MEC concluiu outro relatório sobre a atuação da pasta durante a pandemia do coronavírus. O documento trouxe críticas à falta de liderança da pasta na orientação dos gestores nos estados e nos municípios e à ausência de diálogo em decisões tomadas pelo ministério no período.

O relatório chamou a atenção, por exemplo, para a demora para a homologação pelo MEC de parecer do Conselho Nacional de Educação com regras sobre a educação na pandemia. O texto do CNE foi finalizado no dia 28 de abril e validado parcialmente pelo ministério em 1º de junho. O MEC deixou de fora trecho que falava sobre avaliações e exames. O item foi então encaminhado para o reexame do CNE.

As aulas foram suspensas em todo o Brasil em março. Cinco meses depois, o país ainda não tem regras sobre como vai avaliar o conhecimento dos estudantes durante e depois desse período.

“Embora muitas das ações diretas sejam providenciadas por estados e municípios, não são poucas as atribuições do MEC nessa ocasião, sendo justamente a coordenação federativa a mais importante” – diz o documento da Comissão Externa.