O texto também limita a alíquota de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços)  desses bens em 17%. “Esse não é um debate político ou ideológico. É um debate de país. Vou conclamar todos os Poderes para refletirmos sobre a realidade emergencial do mundo de hoje, que afeta o povo e exige ações institucionais com visão de nação”, escreveu o parlamentar em suas redes sociais.

O anúncio foi feito um dia após a Casa aprovar a urgência do projeto. O PLP 18/22, de autoria do deputado Danilo Forte (União-CE), tramita junto com o PLP 211/21, que trata sobre o mesmo assunto.