Carvalho, presidente do PSL no município e assessor da ministra Damares Alves, responde a uma ação civil pública, por improbidade administrativa, proposta em outubro de 2018 pelo Ministério Público de Santa Catarina. Ele é procurador concursado do município e estava licenciado desde 2 de agosto de 2018, segundo a ação, para se candidatar a uma vaga de segundo suplente de senador.

O MPSC o acusa de ter divulgado, sem autorização, o edital de um concurso para preencher 40 vagas na Prefeitura de Taió durante o período em que estava licenciado. Carvalho, de acordo com ação, pediu para que o presidente da comissão lhe enviasse o edital para o e-mail particular. E, então, repassou o edital para a mulher, que, por sua vez, mostrou o documento para a cunhada dele.

Além disso, Carvalho pediu pessoalmente alterações no edital do concurso, de acordo com depoimento do presidente da comissão de concurso, citado na ação do Ministério Público.

Para a promotora Raísa Carvalho Simões Rollin, que assina a ação, "sob a desculpa de fazer uma 'boa ação' para a prefeitura, trabalhando mesmo licenciado, (...) pretendia era favorecer sua esposa, Fabiana Koch de Carvalho, que é farmacêutica, possui estabelecimento deste ramo no município de Taió e pretendia participar do certame".
Havia a intenção também de favorecer a cunhada dele, ainda de acordo com a ação. Diante da situação, o secretário de administração da prefeitura de Taió procurou o Ministério Público para relatar o episódio. O edital, em razão do vazamento, foi alterado pela prefeitura.

Um processo administrativo foi aberto pela Prefeitura de Taió para investigar o vazamento, mas foi arquivado em dezembro de 2018. Segundo o órgão, a comissão que avaliou considerou que Carvalho não cometeu nenhuma infração.

Pedidos à Justiça

O MPSC pediu à Justiça o afastamento do procurador e o pagamento de indenização por reparação de dano moral coletivo. Ainda não há decisão a respeito. Segundo o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), o processo está em fase inicial, de contestação.

Ao G1, Marco Vinicius Pereira de Carvalho disse: "A minha atuação durante toda a minha vida pública, porque eu sou servidor público há muitos anos, é pautada sempre dentro dos princípios republicanos". Ainda segundo ele, "o próprio procedimento administrativo comprovou que não houve nada a esse respeito, uma invenção da promotora da cidade, inclusive, posso dizer, com motivações políticas. Não há menor possibilidade de isso ter acontecido, foi provado no âmbito do procedimento administrativo".
A ministra Damares falou sobre o ex-assessor no Paraná. "Ele é acusado, mas não está condenado. O Marco está sendo investigado. Conheço o Marco, conheço a reputação dele. Ele está respondendo processo", afirmou a ministra Damares à RPC Foz do Iguaçu nesta quinta-feira.

Processo de 2015

Carvalho responde a outra ação civil pública, de 2015, sobre uma licitação para compra de brita feita em 2012 em Taió. Conforme o MPSC, Marco Vinicius atuou como parecerista e pregoeiro em uma licitação suspeita de ter sido direcionada para uma empresa, pelas exigências do certame. Entre os pontos, a empresa deveria ficar no máximo a 50 km do município.

O processo ainda tramita na Justiça em Taió, sem decisão.

"Não há a menor dúvida quanto a lisura dos procedimentos, porque como procurador eu sou obrigado a dar parecer nestes processos. Então meu parecer é que se podia limitar a distância de um certo material na região de Santa Catarina porque os caminhões do município iam buscar o material. Então não é lógico que haja esta situação da distância. Na própria defesa que o Ministério Público faz também limita a distância de certos materiais, como combustíveis. Os postos de gasolina precisam estar distantes a uma distância máxima das comarcas porque se não fica antieconômica. Se vale para o Ministério Público a limitação dos materiais, para os estados e municípios também vale", explica Marco Vinicius Pereira de Carvalho.

Prefeitura de Taió

De acordo com a Prefeitura de Taió, entre 2009 e janeiro de 2016, Carvalho foi servidor comissionado, atuando como chefe de serviço de Administração, diretor de departamento de Agricultura, assessor fazendário e assessor jurídico.

Passou a atuar como efetivo em janeiro de 2016, no cargo de advogado. Em 2018 se licenciou no período eleitoral para concorrer a suplente de senador.

Em 2019, foi para Brasília assessorar a ministra Damares. Em abril de 2019, tirou uma licença para acompanhar a mulher, que ocupa um cargo comissionado no Governo do Estado, com lotação em Brasília.

Alterações na Comissão

O presidente Jair Bolsonaro trocou quatro dos sete integrantes da Comissão sobre Mortos e Desaparecidos Políticos. A mudança ocorreu uma semana após o colegiado declarar que a morte, durante a ditadura militar, do pai do atual presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) foi provocada pelo Estado. Segundo Bolsonaro, ele foi morto pelo grupo de esquerda do qual fazia parte.

A alteração na comissão foi publicada no “Diário Oficial da União” desta quinta-feira (1º), com a assinatura do presidente e da ministra Damares Alves, da pasta da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. Segundo Bolsonaro, a mudança ocorreu porque mudou o presidente da República.

De acordo com o decreto publicado nesta quinta-feira, estas são as alterações feitas na composição da Comissão sobre Mortos e Desaparecidos:

Marco Vinicius Pereira de Carvalho substitui Eugênia Augusta Gonzaga Fávero, atual presidente do colegiado
Weslei Antônio Maretti substitui Rosa Maria Cardoso da Cunha
Vital Lima Santos substitui João Batista da Silva Fagundes
Filipe Barros Baptista de Toledo Ribeiro substitui Paulo Roberto Severo Pimenta