O comitê, que foi acionado pela defesa de Lula, diz ainda que o governo Bolsonaro deve traduzir e dar ampla publicidade em seus canais oficiais ao texto que será publicado ainda hoje.

Ou seja, ao menos nos sites oficiais de alguns ministérios, como o da Justiça, por exemplo, a decisão teria que estar disponível.

O órgão da ONU também considerou que os direitos políticos do petista foram feridos ao ter sido impedido de disputar as eleições de 2018.

Embora os Estados tenham o dever de investigar e processar os atos de corrupção e manter a população informada, especialmente em relação a um ex-chefe de Estado, tais ações devem ser conduzidas de forma justa e respeitar as garantias do devido processo legal”, disse o membro do Comitê Arif Bulkan.

“Embora o Supremo Tribunal Federal tenha anulado a condenação e prisão de Lula em 2021, essas decisões não foram suficientemente oportunas e efetivas para evitar ou reparar violações”, disse Bulkan.

O Comitê ainda considerou que “a conduta e outros atos públicos do então juiz Moro violaram o direito de Lula a ser julgado por um tribunal imparcial; e que as ações e declarações públicas do ex-juiz Moro e dos procuradores violaram o direito de Lula à presunção de inocência” E além disso considero que tais violações processuais tornaram arbitrária a proibição a Lula de concorrer à Presidência.