A taxa de correção oficial dos contratos individuais será anunciada pela ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) e ainda não tem data de divulgação –valerá de maio de 2022 a abril de 2023. Mas pode ser anunciada depois de maio. Em 2021, foi divulgada em julho.

A revisão dos preços de planos individuais é definida conforme fórmula que considera a inflação nas despesas médicas das 9 milhões de pessoas cobertas por esse tipo de contrato em todo o Brasil. Já nos produtos coletivos com até 29 pessoas o reajuste é definido pela média do aumento de custos dos benenificiários desses planos em cada operadora (empresa que vende planos de saúde). Ou seja, cada operadora terá uma correção diferente para seus planos coletivos com 29 pessoas ou menos.

As empresas que contratam planos com mais de 30 pessoas cobertas negociam o reajuste diretamente com as operadoras. Cada organização poderá ter uma revisão de preços diferente. Cerca de 80% dos beneficiários de planos de saúde no Brasil estão em planos empresariais. E 20%, nos planos individuais. 

O setor de saúde suplementar (empresas que vendem planos de saúde) se queixa da fórmula de reajuste dos planos individuais, que considera os gastos de todos os planos em todas as operadoras, diz Renato Casarotti.

Segundo ele, esse cálculo acaba beneficiando operadoras com rede própria (profissionais de saúde e hospitais que são da própria empresa, como a Prevent Senior). Nelas, o aumento de gastos anuais seria inferior à média do reajuste.

A Abramge defende a revisão deste cálculo. Casarotti afirma que a forma como os reajustes são calculados pode fazer com que haja, no médio prazo, uma oferta cada vez mais restrita só a planos para grandes empresas.

O presidente da associação também criticou o projeto no Congresso que obriga todas as operadoras a oferecerem planos individuais –o projeto de lei do Senado n° 153, de 2017. “Se vai me obrigar a prestar um serviço que é deficitário, eu vou sair do mercado. Ninguém é masoquista. Em vez de querer obrigar, deve-se gerar estímulos para esse produto ser ofertado. A revisão da metodologia de reajuste pode ajudar”, afirmou Casarotti.

Casarotti também avaliou ser positiva a nova forma de incorporar procedimentos e tratamentos na saúde suplementar. Antes, a lista inteira era atualizada a cada 2 anos pela ANS. Agora, a qualquer momento pode ser feito um pedido para inclusão de um procedimento ou remédio específico. O prazo máximo de análise é de 9 meses. Ele disse que isso deve ajudar a diluir o impacto nos preços dos planos.

“A cada 2 anos acontecia um ‘big bang’. Foi o que aconteceu no ano passado. Introduziram 60 tecnologias novas. Quando elas entram todas ao mesmo tempo, naquele ano específico de adoção delas, tem um impacto muito grande. Então a tendência era de que o reajuste do ano seguinte fosse alto”, disse o presidente da Abramge.

Houve um projeto aprovado pelo Congresso que determinava a inclusão de quimioterápicos orais (tratamentos para câncer que poderia ser feito sem a ida aos hospitais) só com aval da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). Nesse caso, não seria necessário que o remédio passasse pela análise da ANS de custo efetividade. Contudo, a proposta foi vetada pelo governo Bolsonaro. Casarotti defendeu o veto.

“A Anvisa não analisa custo-efetividade. Ela só analisa duas coisas: se o medicamento funciona e se ele é eficaz. Se você vai cobrar R$ 10 milhões no tratamento, a Anvisa não vai entrar nesse mérito”, disse. Segundo ele, essa incorporação sem a avaliação do custo não acontece em nenhum lugar do mundo.

Depois do veto, o governo propôs a mudança no processo de atualização da lista de procedimentos. Passou a vigorar o prazo de 9 meses para todos os tratamentos. Para os quimioterápicos orais, o tempo máximo é de 6 meses.