Enquanto os militares não estão incluídos na reforma administrativa que acaba de ser entregue pelo governo federal ao Congresso, a proposta estabelece mudanças expressivas nas regras para funcionários civis.

Os números estão no Portal da Transparência, mantido pela Controladoria-Geral da União, e no Painel Estatístico de Pessoal (PEP) do Ministério da Economia. Eles foram compilados e analisados pelo (M)Dados, núcleo de jornalismo de dados do Metrópoles.

A média de gasto por servidor é bem mais baixa no Ministério da Defesa (R$ 48 mil até agosto) do que no Ministério da Educação (R$ 80,7 mil no mesmo período).

Essa comparação, entretanto, não pode ser considerada a mais precisa, porque pega quase todos os militares, mas apenas uma parcela pequena dos civis.

Caso ela seja feita levando em conta todos os servidores da ativa em cada grupo, os números mudam levemente. Até julho, foram gastos R$ 60,9 bilhões com 764 mil civis e R$ 17,3 bilhões com os militares. As médias são de R$ 79,6 mil e R$ 47 mil, respectivamente.

No PEP, é possível ver quanto foi gasto por ano com cada categoria desde 2008 entre janeiro e agosto de cada ano. O crescimento nominal no período foi de 168,4% para civis e 184,5% para militares.

Por que os militares estão fora da reforma?

A reforma administrativa apresentada pelo Ministério da Economia na última quinta-feira (3/9) poupa os servidores já em atividade e não valerá, além dos militares, para juízes e parlamentares.

Apesar de as novas regras englobarem servidores dos Três Poderes, os integrantes do Judiciário, parlamentares e membros das Forças Armadas são regidos por estatuto próprio. Por isso, a mudança, nesses casos, deve ser feita com legislação específica.

“O que estamos apresentando é o que é aplicado a servidores dos Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário da União, estados e municípios”, explicou o secretário-adjunto de Desburocratização do Ministério da Economia, Gleisson Rubin, ao divulgar a reforma.

Já o secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal, Wagner Lenhart, destacou que a proposta fala de “servidores públicos”, e “os militares não se enquadram nessa classificação”.