O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou, neste domingo, 31, os Estados de São Paulo e do Piauí a compensar perdas do ICMS com a redução das alíquotas de combustíveis, energia elétrica e comunicações por meio de descontos nas parcelas das dívidas com a União. Recentemente, os governos do Maranhão e Alagoas obtiveram uma liminar semelhante. Nas ações judiciais, os estados afirmam terem perdidos nas arrecadações devido a sanção da lei que fixa um teto de 17% ou 18% para as alíquotas de ICMS que incidem sobre itens que passaram a ser considerados essenciais.