Todas as outras que retiram água do Canal fazem isso de forma não oficial. Segundo informou ao Correio Notícia o assessor técnico da pasta, Valmir Pedrosa, a secretaria avalia 87 pedidos de autorização para retirada de água do empreendimento. Por outro lado, dispõe de poucos técnicos para fazerem visitas às propriedades das pessoas que enviaram esses pedidos.

De acordo com ele, cada pessoa interessada em fazer uso da água do Canal, seja ela agricultor familiar, grande produtor rural ou dono de carro-pipa, deve preencher um formulário e enviar para a Semarh, em Maceió, que vai avaliar cada situação individualmente. Em seguida, um técnico da pasta vai à propriedade com a missão de investigar se as informações contidas no formulário são verídicas.

“Não é preciso que o agricultor saia do Sertão e venha a Maceió entregar esse formulário. Ele pode enviar por qualquer profissional da Semarh ou da Seinfra que esteja na região. Muitos nos enviam por meio de suas associações ou cooperativas”, pontuou o assessor da pasta, Valmir Pedrosa. “A Semarh quer facilitar o uso regular da água, não quer punir ninguém”, acrescentou.

Para isso, ele relatou que a secretaria já realizou 10 audiências públicas nos municípios da região, que reuniram cerca de 2 mil pessoas, oportunidades nas quais foram colocadas questões sobre uso adequado e conservação da água do Canal do Sertão.

“A água é um bem comum, para uso coletivo, por isso é necessário que cada um fiscalize e faça o uso correto. O Estado não tem como fiscalizar mais de 100 quilômetros de Canal, é preciso contar com a colaboração da própria população”, defendeu Valmir Pedrosa.

Ainda segundo ele, após conseguir autorização da Semarh para retirar água do Canal, o usuário deve instalar um hidrômetro para medir o consumo. A permissão é de um consumo de 30m³/hectare/dia. Ou seja, por cada hectare que tiver na propriedade, o usuário pode retirar até 30 mil litros por dia.

Usos proibidos

Segundo ele, dentro das possibilidades, a secretaria vistoria os usos irregulares da água do Canal e notifica os proprietários das áreas. Uma das proibições é o uso para irrigação por inundação, que resulta no solo encharcado e no desperdício de água. Também não é permitido usar água do Canal para encher barreiros ou açudes.

“O Canal é impermeabilizado, já para que não haja perda de água por infiltração. Portanto, não faz sentido um proprietário rural pegar essa água para encher um açude particular, onde parte da água vai se perder por infiltração no solo”, explicou Valmir Pedrosa.

Para irrigação, segundo ele, o mais recomendável é que se faça por gotejamento, que é a técnica mais eficiente e que menos desperdiça o líquido.

Cobrança pelo uso da água

Ele confirmou que a retirada de água do Canal será cobrada, porém, essa cobrança ainda não tem data para começar a valer. Segundo ele, o Estado paga por mês R$ 120 mil à Eletrobras pela energia consumida pelas bombas que retiram a água do rio São Francisco e jogam no Canal. “A taxa que será cobrada, no futuro, é para manutenção dessas bombas e pagamento da energia”, finalizou.