No novo decreto (23/2021) foi determinado toque de recolher das 22h às 5h. Também está proibida a realização de qualquer tipo de aglomeração em festas, shows e eventos em locais públicos ou privados, em chácaras e clubes, sob pena de multa no valor de R$ 550,00, além da proibição de qualquer aglomeração em toda a orla do Rio São Francisco dentro dos limites de Delmiro Gouveia.

Academias, clubes, centros de ginástica, práticas esportivas e embarque e desembarque de catamarãs estão suspensos, enquanto bares e restaurantes poderão, somente, realizar atendimento por delivery ou pelo sistema pague e leve.

Outro item do decreto é que as lojas do centro e dos bairros passam a funcionar das 9h às 17h, de segunda à sexta, enquanto a feira livre, mercado público e polo comercial devem funcionar das 5h às 15h.

As igrejas e templos devem funcionar com sua capacidade reduzida para 30% e a rede municipal de ensino iniciará o ano letivo a partir do próximo dia 15 de março, de forma remota.

O não atendimento ao disposto neste decreto poderá implicar na cassação do Alvará de Funcionamento do Estabelecimento, com a imediata interdição, sem prejuízo das demais sanções administrativas cabíveis, bem como do crime previsto no artigo 268 do código penal.