Buscar

Notícias

Compartilhe:

Utilize o formulário abaixo para enviar ao amigo.

MPC denuncia prefeitos e ex-prefeitos de 7 municípios do Sertão por dívidas com Eletrobras
Além do ressarcimento ao erário, gestores e ex-gestores podem pagar multa de até mil UPFAL’s cada
Por Ascom MPC
Do total de 15 prefeituras que possuem débitos com a Eletrobras, 7 são do Sertão de Alagoas - Foto: Reprodução/Internet

O Ministério Público de Contas de Alagoas (MPC/AL) protocolou diversas representações junto ao Tribunal de Contas do Estado, em face de 15 gestores e ex-gestores alagoanos que estão em débito com a Eletrobras Distribuição Alagoas. A inadimplência chega a quase R$ 3 milhões de reais referentes ao serviço de energia elétrica.

Esse valor pode ser ainda maior devido a atualização da dívida, uma vez que os últimos cálculos foram feitos em outubro de 2015. Somente os municípios de Limoeiro de Anadia e Olho D’Água do Casado totalizam R$2.292.701,13, o que correspondem a 78,98% do total dos débitos reclamados. Segundo o procurador de Contas Pedro Barbosa Neto, titular da 2ª Procuradoria de Contas, os casos trazidos ao conhecimento do MPC/AL pela concessionária, indicam a possível ocorrência de dano ao erário, que se confirmados, impõem aos responsáveis o dever de integral ressarcimento.

De acordo com as Correspondências Externas enviadas pela Eletrobras, os municípios de Água Branca, Batalha, Barra de Santo Antônio, Campo Alegre, Jaramataia, Limoeiro de Anadia, Major Isidoro, Mar Vermelho, Olho D’Água do Casado, Piaçabuçu, Piranhas, Santa Luzia do Norte, Santana do Ipanema, Santana do Mundaú e São Miguel dos Campos, estão com pendências junto à concessionária.

“Independentemente da mudança de governo, o débito é da municipalidade e sua regularização é condição de continuidade do fornecimento de energia elétrica nos prédios públicos. Já a responsabilidade pelo pagamento dos encargos decorrentes do inadimplemento é do gestor público que deu causa ao débito”, esclareceu o procurador.

Sendo assim, a inadimplência do ente público caracteriza, em regra, infração à lei atribuível ao gestor e, por uma perspectiva macro, falta de planejamento e de responsabilidade fiscal, representando uma gestão financeira temerária, ante o risco de desequilíbrio das contas públicas.

Além do ressarcimento ao erário, deve ser aplicada a multa, de até mil vezes o valor da UFPAL, aos gestores responsáveis pelo ato praticado com grave infração à norma legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial.

Portanto, considerando a documentação acostada e os termos já postos, é necessário que os gestores e ex-gestores sejam intimados a se manifestarem, de modo que possam exercer seus direitos ao contraditório e à ampla defesa.

Após a realização das diligências, o processo deve retornar ao Ministério Público de Contas para manifestação final.

Veja abaixo o quadro dos débitos dos municípios com a concessionária de energia elétrica:

Postada em 04/01/2018 14:31 | Atualizada em 04/01/2018 14:32
4 Comentários

Utilize o formulário abaixo para comentar.

Ainda restam caracteres a serem digitados.
CAPTCHA

Veja mais de Cidades

1

Segundo delegado

Vereador de Batalha preso teria levado tapas de Neguinho Boiadeiro em campanha política

2

Extorsão

Padre é suspenso após vídeo de sexo com homem e assassinato de policial

3

Recomendações

MPE/AL adota providências para combater abate clandestino de gado em Santana do Ipanema

4

Em coletiva

Assassinato de Neguinho Boiadeiro foi planejado dois meses antes, afirma SSP

5

André Henrique

Jogador de Olivença é contratado pelo Coruripe para a sequência do Campeonato Alagoano

6

10 mandados

Operação sobre morte de Neguinho Boiadeiro resulta na prisão de vereador de Batalha

1

Wellington Santos

Quem será o novo secretário de Meio Ambiente de Delmiro Gouveia?

2

Lista completa

Conheça os secretários da gestão do prefeito interino de Mata Grande, Franklin Lou

3

Jota Silva

Esposa de Luciano Aguiar é nomeada secretária-adjunta do Turismo, Cultura e Esporte

4

No escuro

Eletrobras corta fornecimento de energia da sede da Prefeitura de Delmiro Gouveia

5

Esforço duplo

Jovem de Santana é aprovado pela segunda vez na OAB após Justiça não aceitar 1ª aprovação

6

negou liberdade

Ministro Gilmar Mendes decide que Celso Luiz deve permanecer na cadeia

1

Passa bem

Mulher que impediu sequestro do filho em São José da Tapera tem bala alojada no corpo

2

Violência

Homem é assassinado com vários disparos de arma de fogo em Major Izidoro

3

No escuro

Eletrobras corta fornecimento de energia da sede da Prefeitura de Delmiro Gouveia

4

Lista completa

Conheça os secretários da gestão do prefeito interino de Mata Grande, Franklin Lou

5

Polícia confirma

Homem morto em Major havia assassinado cuidador de cavalos em Olho D’água do Casado

6

Contratações

Por emprego no Canal do Sertão, dezenas de trabalhadores vão à Odebrecht após o Carnaval