De acordo com o MPE, a preponderância é da saúde das pessoas sobre a economia, e não o contrário. O órgão também explicou, em “ofício recomendatório” enviado ao subprocurador da Procuradoria Geral do Município, que o isolamento social e todas as medidas adotadas até agora devem ser mantidos, conforme as recomendações dos órgãos ligados à saúde e os decretos dos governos.

O MPE também ressalta que o município ainda não equipou, de forma suficiente, os profissionais de saúde e os moradores da cidade com Equipamentos de Proteção Individual (EPI) para o mínimo de proteção contra a Covid-19.

Além disso, cita outras condições que precisam ser atendidas para se pensar em flexibilização do comércio. São elas: apresentação de parecer técnico emitido por especialista em virologia ou infectologista, o qual deve conter dados técnicos e científicos necessários para embasar a flexibilização; realização de testes de Covid-19 em número satisfatório na população, a fim de aferir a real quantidade de infectados.

No ofício, que é assinado pelo promotor Bolívar Cruz Ferro, da Promotoria de Justiça de Delmiro Gouveia, o MPE ainda recomenda que o município adquira os testes para a doença, além de equipamentos, e contrate profissionais para lidar com a pandemia, conforme recomendação já expedida anteriormente, com o objetivo de “tentar minimizar os efeitos da crise de saúde que se avizinha”.

O promotor finaliza deixando claro que, em caso do não cumprimento dessas recomendações, serão adotadas todas as medidas judiciais cabíveis para coibir a flexibilização do comércio e “não expor ainda mais a população delmirense aos riscos da disseminação rápida e descontrolada da pandemia do coronavírus”.

O ofício enviado ao MPE solicitando a flexibilização e que resultou na negação do pedido foi oriundo de reunião entre gestores da Prefeitura de Delmiro Gouveia e dirigentes das entidades que representam o comércio da cidade.

A Prefeitura informou à reportagem do Correio Notícia, por meio da Assessoria de Comunicação, que vai acatar a recomendação do MPE de não flexbilizar a abertura do comércio.