A decisão do ministro é do dia 7 deste mês e, nela, o magistrado cita que o ex-prefeito, mesmo não tendo nenhum cargo público atualmente, ainda mantém grande influência política e econômica na região sertaneja. “A influência política e econômica exercida no sertão alagoano pelo representado CELSO LUIZ, é fato de conhecimento notório na região”, diz o ministro.

“Além disso, dos depoimentos de GENALDO, verifica-se a resistência de CELSO LUIZ em deixar o comando da Prefeitura de Canapi, tentando se manter no poder de fato mesmo após seu afastamento, oferecendo propina para GENALDO não assumir o cargo ou, ainda, a colaborar com CELSO. Com efeito, verifica-se que após a conturbada assunção ao cargo de Prefeito, GENALDO, seguindo os trilhos do seu antecessor, gastou a quantia de mais de 8 milhões de reais em apenas 4 dias de mandato, dispensando licitação para o pagamento de contratos, alegando a situação de calamidade
do município. No entanto, se dispôs a pagar mais de R$ 200.000, ao ex -gestor, a título de salários atrasados, com as verbas do FUNDEF, além de outros gastos supérfluos, como a contratação de bandas”, relata a o magistrado, em outro trecho da decisão.

“Ademais, não se verificou a existência de contratos com as empresas cujos valores foram pagos, não se sabendo se os serviços supostamente contratados foram efetivamente prestados, ou se se tratam de notas fiscais frias”, cita o ministro do STJ.

Relembre o caso

Celso Luiz é acusado de participar de uma organização criminosa responsável por um prejuízo aos cofres públicos de Canapi que chega a R$ 17 milhões, dinheiro oriundo do antigo FUNDEF (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério) e de outros programas do governo federal na área de Educação, que foi depositado pela União nas contas da prefeitura, entre 2015 e 2016.

O vice dele na época, Genaldo Vieira, conhecido como “Vieira do Povão”, foi quem concluiu o mandato, após o afastamento de Celso Luiz, em julho do ano passado, por determinação judicial. Ele também chegou a ser preso, em maio deste ano, acusado de participar do mesmo esquema. Porém, segundo fontes do Correio Notícia em Canapi, ele já estaria em liberdade.

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