Após a publicação de uma mensagem do empresário delmirense João Edson Viana, nesta segunda-feira (15), na qual ele afirma que a Prefeitura e a Câmara de Vereadores de Delmiro Gouveia estavam descumprindo as leis que garantem ao cidadão obter informações públicas, o presidente do Poder Legislativo, Ezequiel de Carvalho Costa, mais conhecido como Kel (PSB), afirmou, nesta terça-feira (16), que “a Casa Legislativa não tem nenhuma razão para omitir qualquer informação”.
Em sua mensagem, o empresário afirmou que havia encaminhado 11 requerimentos à Câmara e 27 à Prefeitura solicitando informações sobre orçamento, pagamentos, contratos efetivados, recursos recebidos, entre outros.
Mas, após decorrido o prazo legal, ele não obteve nenhuma resposta de nenhum dos dois Poderes. Por isso, fez denúncia a vários órgãos de fiscalização ressaltando que tanto a Câmara quanto a Prefeitura não estavam cumprindo as leis e dispositivos que garantem ao cidadão obter informações públicas.
Sobre a denúncia, a Assessoria de Comunicação da Câmara enviou uma nota ao Correio Notícia, nesta terça-feira (16). Segue abaixo o conteúdo completo:
“O presidente da Câmara de Vereadores de Delmiro Gouveia, Ezequiel de Carvalho Costa (Kel), ressalta que as solicitações, quando recebidas , foram imediatamente encaminhadas ao setor responsável para responder a todos os questionamentos. A Casa Legislativa não tem nenhuma razão para omitir qualquer informação e estará sempre a disposição para o que se fizer necessário.”
A Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Delmiro Gouveia, por sua vez, informou que a documentação solicitada por João Edson já se encontra à disposição dele na Procuradoria Geral do Município. Caso queira ter acesso, ele pode ir até o local e obter os documentos com o procurador geral Victor Fernandes dos Anjos Carvalho.
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