O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) decidiu, nesta quinta-feira (26), que a sessão ordinária realizada no dia 13 de junho do ano passado, na qual a mesa diretora da Câmara Municipal de Água Branca foi reeleita, continua válida.
A eleição havia sido anulada no dia 12 de dezembro do ano passado, depois de uma decisão do juiz Felipe Ferreira Munguba, que acatou o pedido de mandado de segurança da vereadora Maria das Graças Teixeira Lima, conhecida como “Graça da Farmácia” (PSB).
Na ocasião, a vereadora alegou que o trâmite adotado violou o processo legislativo e que o projeto de resolução foi recebido na Secretaria da Câmara em 9 de junho, sem ter sido previamente submetido à apreciação dela, que integra a atual Mesa Diretora.
“Graça da Farmácia” ainda ressaltou que o parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final não contou com a assinatura do presidente do órgão, que também estava ausente na sessão do dia 13. A vereadora, então, pediu a suspensão da sessão em que foi aprovada a resolução e realizada a eleição antecipada.
Com a nova decisão, proferida por unanimidade dos votos dos desembargadores, a vereadora Tereza Costa (PRB), que é atual presidente da Casa Legislativa Municipal, continuará à frente do cargo até o ano de 2020.
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