Com o reajustamento proposto pelo vereador Valter de Elias aprovado na sessão do dia 08 de novembro deste ano, o salário da vereança passou de R$ 3.500,00 para R$ 6.000,00 e a verba de gabinete de R$ 1.500,00 para R$ 3.000,00. No entanto, segundo o vereador Vaninho, que inclusive votou a favor, o aumento ultrapassa o limite constitucional para gasto com pessoal.

A folha de pagamento da edilidade passaria de R$ 55.000,00 para R$ 99.000,00 mensais, ou seja, 79,20% do valor do duodécimo, que, de acordo com o orçamento para o ano que vem, será de R$ 125.000,00. A Constituição Federal, no artigo 29, estabelece que o gasto com pessoal, inclusive com o subsídio dos vereadores, não pode ultrapassar 70% da receita da Câmara Municipal.

Diante da situação, na mesma sessão, os vereadores colocaram em votação e aprovaram por 4x3 um Projeto de Lei (PL), onde reduziram o reajuste de salário aprovado anteriormente para R$ 5.000,00, ou seja, R$ 1.000,00 a menos. No mesmo projeto, eles mantiveram a verba indenizatória atual, que é de R$ 1.500,00.

Votaram a favor do novo aumento os vereadores Vaninho (PMDB), Divan Ferreira (PT), Gilson Tenório (PMDB) e Wellington Morcego (PT). Os edis Laércio (PSDB), Valter de Elias (PMDB) e Benzol (PSDB) deram voto contra. O vereador Alex Lima (DEM) se absteve do voto. Todos os vereadores que votaram a favor do reajustamento foram reeleitos, ou seja, eles fixaram o próprio salário. Dos que deram voto contra, apenas um foi reeleito.

Como foi fixado por meio de um Projeto de Lei, para o reajustamento ter validade, ele precisa ser sancionado pelo Poder Executivo Municipal. Em contato com a reportagem, o prefeito Zé Cícero informou que, até a tarde desta quinta-feira (22), ainda não havia recebido o PL em seu gabinete, mas adiantou que vai vetá-lo. “Trata-se de uma inconstitucionalidade. Além disso, nosso país vive um momento de incerteza econômica. Não posso corroborar com isso”, explicou.

A reportagem tentou contato com o presidente da Câmara Municipal de Inhapi, vereador Vaninho, mas não obteve êxito. Outros vereadores contatados não quiseram falar sobre o assunto.