O texto do senador Álvaro Dias (Pode) restringe o foro por prerrogativa de função ao presidente da República e vice, presidente da Câmara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal (STF).

O líder do Podemos na Câmara, Igor Timo, confia em espaço na Casa para o debate, após reunião de líderes partidários com Arthur Lira. “Essa prerrogativa permite pessoas que ocupam cargos estratégicos fazerem uso dessa blindagem para, de alguma forma, tirar vantagem em processo no qual eles possam estar respondendo por corrupção“, afirmou.

A PEC do Foro Privilegiado foi aprovada na comissão especial em dezembro de 2018 e aguarda para ser pautada ao plenário da Câmara desde fevereiro de 2021. Na atual legislatura, houve 30 pedidos registrados para inclusão da matéria para votação por deputados de 10 partidos