Buscar

Notícias

Compartilhe:

Utilize o formulário abaixo para enviar ao amigo.

Audiência Pública na Câmara de Delmiro Gouveia debate precatórios do Fundef
Grande discussão é sobre a destinação de 60% desse valor para o rateio entre os professores, mas o TCU decidiu em 2018, que essas verbas oriundas de decisões judiciais (precatórios) não podem ser usadas para pagamentos de rateios
Por Assessoria
Foto: Reprodução/Assessoria

Uma audiência pública para discutir a situação dos precatórios do Fundef em Delmiro Gouveia será realizada nesta quarta-feira (11), a partir das 10, na Câmara de Vereadores. O debate foi proposto pelo vereador Pedro Paulo, que apresentou requerimento e foi aprovado por unanimidade em sessão ordinária, com o objetivo de esclarecer o andamento do processo.

“Convidamos órgãos envolvidos, como Sinteal, Secretaria de Educação e Procuradoria Municipal para que possamos discutir um assunto de extrema importância para os educadores. Esperamos uma grande participação, tendo em vista que é um assunto que envolve a classe”, ressalta Pedro.

A grande discussão é sobre a destinação de 60% desse valor para o rateio entre os professores, mas o TCU decidiu em 2018, que essas verbas oriundas de decisões judiciais (precatórios) não podem ser usadas para pagamentos de rateios, abonos indenizatórios, passivos trabalhistas ou previdenciários, remunerações ordinárias, ou de outras denominações de mesma natureza, aos profissionais da educação. Assim, esses recursos devem ser usados exclusivamente para ações de manutenção e desenvolvimento do ensino.
 
Serviço

Audiência Pública precatórios do Fundef
Data: 11/09/2019 (quarta-feira)
Hora: 10h
Câmara de Vereadores de Delmiro Gouveia

Postada em 10/09/2019 08:40 | Atualizada em 10/09/2019 08:41
4 Comentários

Utilize o formulário abaixo para comentar.

Ainda restam caracteres a serem digitados.
CAPTCHA

Veja mais de Política

1

Do Meio Ambiente

MPF pede que Justiça decida sobre pedido de afastamento do ministro Ricardo Salles

2

EM MT

Preso é flagrado com 8 celulares, carregadores, cabos e chips dentro no corpo

3

Perseguições e torturas

Volkswagen faz acordo com MPF para reparar violações dos direitos humanos na ditadura

4

Crime

Jovem é suspeita de matar namorado com agulha de narguilé após discussão por pastel

5

Boletim atualizado

Número de pacientes doentes da Covid-19 continua reduzindo em Delmiro Gouveia

6

Bruno Mafra

Religião e políticas públicas - parte 02.

1

Eleições 2020

“Se eu tivesse mais 4 anos, deixaria Delmiro Gouveia um brinco”, diz Eraldo em convenção

2

Senadinho

PSC confirma radialista Pauleandro Silva como candidato a vereador de Delmiro Gouveia

3

Pelo PTB

Gabriel Varjão e Jefter Rodrigues são lançados candidatos ao Executivo de Delmiro Gouveia

4

Eleições 2020

Renato Torres é confirmado pelo PSB como candidato a prefeito de Delmiro Gouveia

5

Eleições 2020

MPE representa pré-candidatos de Mata Grande por propaganda eleitoral antecipada

6

Confusão

Prefeito de Mata Grande estaria perseguindo comerciantes que declararam apoio a opositor

1

Fatalidade

Homem morre ao entrar em barragem durante bebedeira e pescaria com amigos em Delmiro

2

Violência

Policial militar natural de Santana do Ipanema é morto por colega de farda em Sergipe

3

Eleições 2020

Água Branca: defesa de Zé de Dorinha diz que ele está habilitado para disputa das eleições

4

Caminhada e fogos

Pré-candidatos de Pariconha são multados em R$ 15 mil cada um por propaganda antecipada

5

Afogamento

Homem é encontrado morto dentro de caixa d’água no quintal de casa em Inhapi

6

Representação do MPE

Pré-candidatos de Mata Grande são multados em R$ 20 mil cada um por propaganda antecipada