Os quatro políticos citados são acusados de captação ilícita de sufrágio, que é quando o candidato doa, oferece, promete ou entrega ao eleitor bem ou vantagem pessoal de qualquer natureza, inclusive emprego ou função pública, com a finalidade de conseguir o voto. Uma simples promessa ou oferecimento já configura o crime eleitoral.

No primeiro processo, cuja audiência está marcada para as 10h, consta que a médica Dáfila Varjão Correia, irmã do vice-prefeito Gabriel Varjão e filha do vereador Cacau Correia, teria realizado consultas gratuitas durante o período eleitoral, com o objetivo de angariar votos para o irmão, vice na chapa de Padre Eraldo, e o pai, que disputava a reeleição.

Na época, foram divulgadas na imprensa receitas médicas, com carimbo da Secretaria Municipal de Saúde, assinadas por Dáfila Varjão, que não faria parte do quadro de servidores da pasta.

O outro processo por captação ilícita de sufrágio, com audiência de instrução e julgamento também marcada para esta terça-feira, às 10h30, é contra Padre Eraldo, Gabriel Varjão e o vereador Geraldo Xavier.

Os três são acusados de realizarem proposta de vantagem pessoal durante visita a residências de eleitores, com a finalidade de obtenção de voto para a eleição majoritária. Em um dos casos, Padre Eraldo e Geraldo Xavier teriam prometido construir uma casa para uma família do povoado Cruz, zona rural do município, inclusive existe um vídeo anexado ao processo que mostraria a situação.

Os dois processos citados foram movidos pela coligação “Delmiro não pode parar”, que lançou o deputado federal Givaldo Carimbão (PHS) como candidato a prefeito. O parlamentar foi derrotado por Padre Eraldo, ficando em segundo lugar na disputa pela prefeitura.

As duas audiências de instrução e julgamento serão presididas pelo juiz da 40ª Zona Eleitoral, Lucas Lopes Dória Ferreira, e serão realizadas na Sala de Audiências da 2ª Vara, situada na Avenida José de Oliveira Rocha, no bairro Novo.

Caso seja comprovada a captação ilícita de sufrágio (art. 41-A da Lei n. 9.504/97), Padre Eraldo, Gabriel Varjão, Cacau Correia e Geraldo Xavier terão os diplomas cassados imediatamente e ainda devem pagar multa que pode chegar a R$ 50 mil. Eles poderão recorrer da decisão no Tribunal Regional Eleitoral (TRE/AL), mas afastados dos cargos.