O contrato anual de R$ 537.600,00 é mantido pelo Poder Legislativo Municipal com a empresa Celocar Locadora de Veículos, de Arapiraca, desde 2013. Ele se refere à locação de 14 veículos, um para cada um dos 13 vereadores e o outro para uso da presidência ou serviços administrativos. Cada automóvel equivale ao custo mensal de R$ 3.200,00, que multiplicado pelo número total de veículos locados gera um montante de R$ 44.800,00 por mês.

Moradores ouvidos pela reportagem e que preferiram não ser identificados disseram que nunca viram nenhum carro sendo utilizado pelos vereadores, senão os veículos particulares deles. No entanto, por outro lado, a Celocar vem recebendo pelo serviço de locação, conforme consta na prestação de contas da Câmara no Sistema Integrado de Controle e Auditoria Pública (SICAP).

Somente de agosto a dezembro de 2013, a locadora recebeu da Câmara Municipal o valor de R$ 179.200,00, sendo R$ 41.600,00 em agosto e R$ 44.800,00 durante os meses de setembro, outubro e dezembro. Em setembro, além do pagamento mensal, houve um repasse extra de R$ 3.200,00, que corresponde ao valor mensal de cada um dos veículos locados.

Em 2014, de janeiro a outubro, o Legislativo pagou à Celocar a quantia de R$ 442 mil, sendo R$ 44.800,00 mensais. Já de janeiro a outubro de 2015, a locadora recebeu da Câmara dez repasses de R$ 48.800,00 e um de R$ 41.600,00, totalizando R$ 489.800,00. Em 2016, no dia 18 de janeiro, foi feito um empenho no valor de R$ 537.600,00, referente ao pagamento anual da locação dos 14 veículos.

O que também chama a atenção é que um contrato semelhante é mantido pela Câmara Municipal de Delmiro Gouveia. No entanto, o Legislativo composto por 11 vereadores assumiu o compromisso contratual de pagar anualmente R$ 256 mil pela locação de 15 veículos à empresa Elichelmo Teotônio da Silva - ME. Ou seja, são dois vereadores a menos e um veículo a mais por menos da metade do contrato anual mantido pelo Legislativo de São José da Tapera com a Celocar.

Tanto em Delmiro Gouveia como em São José da Tapera o valor mensal da locação dos veículos vem sendo pago integralmente, o que em tese significa que todos os automóveis locados estão sendo utilizados pela vereança, mesmo com a população alegando que os carros não são vistos nos municípios.

O procurador da Câmara Municipal de São José da Tapera, José Eudes, informou para a reportagem do Correio Notícia que o contrato com a Celocar não se refere ao eventual uso dos carros locados, ou seja, o valor contratado é pago, independentemente dos veículos serem utilizados ou não. Por outro lado, o procurador assegura que os automóveis estão sendo utilizados pelos vereadores.

Questionado se a verba indenizatória estava sendo empregada no contrato de locação, o procurador respondeu que sim, que o valor das despesas dos vereadores com veículo e combustível, que antes era pago a eles próprios, agora é remetido à referida locadora de automóveis, que disponibilizada 14 carros já abastecidos.

Sobre o modelo dos carros locados, o procurador esclareceu que para cada um dos 13 vereadores existe um contrato, onde é especificado o tipo de veículo que será utilizado por ele, levando em consideração o valor unitário da locação de cada um dos 14 automóveis, ou seja, o edil pode utilizar um carro de qualquer modelo, desde que o custo da locação dele não ultrapasse R$ 3.200,00 por mês.

Aumento de subsídio

Ainda em São José da Tapera, os reajustes de subsídio da vereança entre 2013 e 2015 também têm chamado a atenção. Conforme dados da Câmara no Sicap, quando tomaram posse, em 2013, os vereadores tinham subsídio de R$ 3.800,00 e verba indenizatória de R$ 3.950,00. No mesmo ano, eles passaram a receber uma verba indenizatória de apenas R$ 720,00, o que sugere uma redução.

Em fevereiro de 2014, a vereança teria deixado de receber a referida verba ou pelo menos ela deixou de ser registrada no relatório do Legislativo Municipal no Sicap. No mês seguinte, a vereança reajustou o “salário” para R$ 4.550,00, um aumento de 19,73%. Em abril de 2015, houve um novo reajustamento dos vencimentos da edilidade, que passaram para R$ 5.085,82, um aumento de 11,77%.

Sobre os aumentos do subsídio, o procurador da Câmara Municipal de São José da Tapera, Eudes Santos, explicou que todos aconteceram de maneira legal, já que não ferem a Lei de Responsabilidade Fiscal e nem a Constituição Federal.