A sessão desta quinta-feira (25) da Câmara Municipal de Delmiro Gouveia (CMDG) foi marcada por mais um pedido de vistas referente às oito denúncias contra o prefeito da cidade, Eraldo Cordeiro (PSD).

O vereador Pedro Paulo (PT) alegou que não teve tempo para ler todo o conteúdo. A sessão ficou tumultuada e o presidente da Casa Legislativa, Ezequiel de Carvalho, conhecido como Kel (PSB), aceitou o pedido e deu um prazo de 24 horas para que o vereador analise as denúncias.

Na sessão do dia 4 de abril, quando as denúncias foram colocadas em pauta, o vereador Geraldo Xavier (PSD) pediu vistas para analisar a documentação. Os documentos foram protocolados por moradores e solicitam que a Casa Legislativa investigue as solicitações enviadas.

Na sessão anterior, o presidente da Casa Legislativa afirmou que não aceitaria mais pedidos de vistas. Na de hoje (25), ele se comprometeu em marcar uma sessão extraordinária, prevista para ocorrer na próxima terça-feira (30), para votação das denúncias. Elas são referentes a várias áreas da administração pública, confira abaixo:

- Adesão de ata para contratação de empresa agenciadora dos serviços de publicações oficiais;
- Chamamento que tem por objeto o credenciamento de empresas para prestação de serviços em exames laboratoriais no município de Delmiro Gouveia;
- Contrato emergencial para aquisição de combustível (gasolina, álcool, etanol, óleo diesel etc);
- Contrato emergencial para contratação de empresa especializada em gerenciamento de contratos;
- Contrato emergencial para contratação de empresa especializada em prestação de assessoria em contabilidade;
- Contrato emergencial para aquisição de materiais para manutenção de maquinário tipo retroescavadeira, motoniveladora e pá carregadeira;
- Contrato emergencial de empresa para aquisição de produtos para laboratórios;
- Contrato emergencial para contratação de empresa para fornecimento de combustível, na cidade de Maceió, para atender às necessidades das Secretarias de Delmiro Gouveia.

Nos documentos apresentados, os denunciantes explicam os motivos das acusações. Neles, de acordo com os documentos, as contratações realizadas foram feitas sem levar em consideração as leis da administração pública, o que representaria ato de improbidade administrativa.

Sobre os contratos emergenciais, os denunciantes apontam que eles ferem a Lei 8.666/93 (veja aqui), regulamentada no artigo 37 da Constituição Federal, que institui normas para licitações e contratos da administração pública.

Para a criação de uma Comissão Processante, seis dos onze vereadores precisam votar favoravelmente. Em seguida, através de sorteio, monta-se a comissão que vai dar início ao trabalho das investigações.