A decisão está publicada no Acórdão 140/2019, que faz parte do processo 1105-000049/2019, com data de 25 de novembro, mas que somente se tornou público esta semana.

O parlamentar havia solicitado proteção ao Conseg em abril deste ano, depois de ter sofrido, segundo ele, pelo menos quatro tentativas de assassinato.

Porém, na negativa do pedido, os conselheiros do Conseg afirmam que houve ausência de documentos que comprovem as supostas ameaças que o vereador teria sofrido e falta dos requisitos contidos no decreto N° 3.987/08.

Na época das denúncias, o vereador informou em suas redes sociais supostos atentados contra sua vida. Ele relatou que homens suspeitos conduzindo motocicletas rondaram a casa onde ele mora, na zona rural, e que, em outra ocasião, arames de uma cerca que fica a poucos metros da residência foram cortados. No local também havia marcas de pneus e de sapatos (relembre aqui).

Todas as denúncias também foram encaminhadas pelo parlamentar, naquela ocasião, ao Centro Integrado de Segurança Pública (Cisp) de São José da Tapera, à Delegacia Regional de Polícia, sediada em Santana do Ipanema, e ao Ministério Público Estadual (MPE/AL). Ele disse, na época, acreditar que os atentados tenham relação com sua atuação parlamentar.

No dia 29 de abril deste ano, Cosme Guedes chegou a participar de uma sessão do Conseg, em Maceió. Além dele, também participaram do encontro o prefeito de São José da Tapera, José Antônio Cavalcante (PSB), e o presidente da Câmara de Vereadores do município, Marcos Pereira Oliveira, mais conhecido como Marquinhos X (PRP).

Os três prestaram esclarecimentos e assinaram um “termo de compromisso”, no qual se comprometeram a “não se agredirem, seja de forma verbal ou física, mantendo o respeito entre estes, procurando contribuir para a ordem social e o bom convívio, a fim de se manter a paz”.

Mas vale frisar que tanto o prefeito quanto o presidente da Câmara não foram acusados pelos supostos atentados contra o vereador e não responderam a nenhuma ação sobre isso.

Confira abaixo o Acórdão do Conseg com a negativa do pedido do vereador: