“Pretendemos alcançar tal propósito a partir do uso de uma linguagem que desfaz a referência de discriminação ou exclusão de mulheres em favor de uma designação que expressa um lugar para todas e todos”, afirmam as congressistas.

A proposta foi encaminhada para ser discutida dentro da PEC (proposta de emenda à Constituição) 125/2011, que trata da reforma política. O requerimento aguarda decisão do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

As deputadas propõem que seja alterada no regimento do Congresso a designação de referência da Casa para Câmara Federal em “documentos oficiais, endereços eletrônicos, placas e em qualquer referência ou menção oficial escrita deverá constar a designação Câmara Federal”.

Como exemplo, as congressistas citam os legislativos de cidades e Estados, que são conhecidos como câmaras municipais e assembleias legislativas.

“Não há outra razão, a não ser o machismo estrutural, que justifique que, em pleno Século 21, a Câmara ainda seja conhecida como Câmara dos Deputados, a despeito de as mulheres representarem a maioria da população brasileira e do enorme esforço da justiça eleitoral brasileira e, até mesmo, dos organismos internacionais e dos tratados firmados pelo país em prol da inclusão da mulher”, declaram.

As deputadas também citam que, apesar de ser um grande desafio “romper com as estruturas do machismo estrutural”, a medida é relevante simbolicamente para o “aprofundamento da experiência democrática por uma composição legítima no Legislativo Federal”.