“Foram constatados robustos indícios que apontavam para a prática de ilícitos na contratação e execução de serviços de locação de veículos naquela entidade estatal, com possível participação de agente detentor de prerrogativa de foro”, relatou o procurador-geral, ao justificar a competência do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) em julgar a ação.

Tudo começou com um Procedimento Investigatório Criminal (PIC) instaurado no dia 2 de fevereiro deste ano pelo chefe do Ministério Público Estadual (MPE/AL) para apurar denúncias de irregulares na locação de veículos realizada pelo município. Dentro dos trabalhos de apuração, o MPE/AL solicitou uma Medida Cautelar de Busca e Apreensão, que foi executada em março no prédio da prefeitura e em outros setores da administração municipal.

Na ocasião, foram apreendidos vários documentos, os quais, segundo a ação penal, revelaram um esquema criminoso instalado na gestão municipal e, com isso, passaram a ser investigadas diversas despesas referentes a pagamentos feitos a partir de 2017 para as empresas Avante Locação de Veículos e Serviços Ltda – EPP e L A Major Distribuidora – ME, relacionados à prestação de serviços de locação de veículos de pequeno, médio e grande porte, bem como de máquinas pesadas e transporte escolar, com condutores.

Conforme a investigação do MPE/AL, os processos licitatórios ou de dispensa de licitação, “bem como a execução dos serviços contratados e deles oriundos, além de 49 (quarenta e nove) processos de pagamento, foram dolosamente manipulados e fraudados”, causando um prejuízo de R$ 4.681.177,40 ao erário, sendo que R$ 2.917.149,00 desse valor foi constituído por recursos próprios do Município (FPM, ISS, ICMS e Tributos) e o restante integrado por verbas federais.

Alfredo Gaspar de Mendonça Neto constou na ação que as referidas irregularidades podem ser comprovadas através dos processos de pagamento apreendidos durante operação no município e por meio de parecer técnico elaborado pelo Departamento de Auditoria da Procuradoria Geral de Justiça, do MPE/AL. O procurador-geral de Justiça concluiu que, diante dos fatos apurados, ficou configurada pelos fraudadores a prática dos crimes de Peculato, Peculato Furto, Falsidade Ideológica Majorada, Falsidade Ideológica, Uso de Documento Falso, Fraude em Licitação e Formação de Organização Criminosa.

Diante da situação, o procurador-geral de Justiça de Alagoas pediu ao Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) a prisão preventiva do prefeito Eraldo Joaquim Cordeiro (PSD), dos vereadores Kel (PSB), Fabíola Marques (PSL), Kinho (PRP), Júnior Lisboa (MDB), Casa Grande (PPS) e Marcos Costa (MDB), ex-secretário de Governo Sivinho, ex-vereador Valdo Sandes e o pregoeiro Bruno Constant Mendes Lobo. Além disso, foi pedido ainda o afastamento dos cargos de 57 integrantes e ex-integrantes da gestão municipal, incluindo secretários e o chefe de gabinete.

A reportagem tentou contato com a Assessoria de Comunicação da Prefeitura, ainda na sexta-feira (4), e aguarda o envio de uma nota de esclarecimento.

O presidente da Câmara Municipal de Vereadores, Kel, informou que não tomou conhecimento oficial do caso, mas que está com a consciência tranquila de que não fez nada de errado. “Estou na cidade, tranquilo, à frente de minhas atividades”, disse.

O vereador Kinho informou que tomou conhecimento do caso por meio da reportagem e que somente irá se pronunciar a respeito, quando se inteirar do que está sendo acusado. “Acho um absurdo. Tem que mostrar onde foi que errei”, finalizou.

Os seis vereadores divulgaram uma nota, na sexta-feira (4), sobre a denúncia e o pedido de prisão feito pelo MPE. Confira abaixo o conteúdo completo.

Os vereadores de Delmiro Gouveia receberam com surpresa a notícia veiculada na imprensa nesta sexta-feira (4), sobre o pedido de prisão preventiva pelo Ministério Público. Os parlamentares ressaltam que a consternação baseia-se no fato de nem mesmo terem sido ouvidos na fase inquisitorial do processo, frisando que não há motivo para o ato dispensado pelo MP. Os edis confiam amplamente no papel da justiça, sendo todos os fatos esclarecidos e provando a inocência dos mesmos.

Delmiro Gouveia, 4 de outubro de 2019.

Ezequiel de Carvalho Costa, Fabíola Marques, Raimundo Valter Benício (Casa Grande), Francisco de Assis (Kinho), Marcos Costa e Júnior Lisboa.