Conforme o documento, “essa dispensa foi feita apenas de forma emergencial, durante o início do ano, apenas para a não paralisação das atividades do legislativo. Porém já foi realizada a licitação na modalidade Pregão, também com a devida publicação no Diário Oficial conforme determina a legislação.”

A nota finaliza dizendo que não há nada de errado com o procedimento de dispensa de licitação e que tudo está dentro da legislação, tendo ocorrido inclusive a publicação nos meios legais.

Confira abaixo, na íntegra, a nota enviada pela Assessoria Jurídica da Câmara de Vereadores de Mata Grande.

“No dia 11/08/21 foi noticiado neste site de notícias que a Câmara de Vereadores de Mata Grande teria gasto mais de R$ 26 mil reais sem licitação, o que, se fosse verdade, seria um ato contrário à lei. A verdade é que em momento algum foi realizado qualquer ato ilegal por parte da Câmara de Vereadores de Mata Grande. A verdade é que houve sim o procedimento de dispensa de licitação conforme determina a legislação, inclusive com a devida publicação no diário oficial, o que deu ampla publicidade ao procedimento.

Também deve ser dito que esse dispensa foi feita apenas de forma emergencial, durante o início do ano, apenas para a não paralização das atividades do legislativo. Porém já foi realizado a licitação na modalidade Pregão, também com a devida publicação no Diário Oficial conforme determina a legislação.

Assim no que pese a matéria insinuar que houve algo de errado em relação ao fato, a verdade é que tudo foi feito dentro da legislação, sempre com a divulgação nos meios legais, inclusive com a publicação na apenas no Diário Oficial mas também no portal da transparência da Câmara de Vereadores de Mata Grande.”