A propositura da matéria objetiva ampliação do serviço de saúde à população que mais carece de assistência médica no interior do Estado, com a criação de um programa estadual de incentivo para estudantes de medicina, exclusivamente, de universidades privadas, para que na etapa clínica do curso superior os pré-médicos possam estar aptos a trabalharem nos municípios com direito ao benefício financeiro correspondente ao desconto percentual de 50% do valor integral da mensalidade. ?

De acordo com o projeto de lei, os cursos de medicina são caros, e determinados gastos não podem ser negligenciados por economia e, por esta razão, o Estado arca com 50% do valor, que deve ser pago por mês, e o município que demonstrar interesse para contratação do médico-aprendiz poderá conceder contrapartida, através de convênio com a Universidade privada.??

Para ser beneficiado pelo programa, os alunos universitários precisam estar matriculados em curso de graduação nas instituições autorizadas e credenciadas pelo MEC ou Conselho Estadual de Educação, na Secretaria Estadual da Educação de Alagoas, e não pode ser beneficiário de outra bolsa de estudos ou financiamentos universitários com recursos públicos.

Além disso, o benefício também será homologado oficialmente por meio de instrumento jurídico, assinado entre as instituições da rede privada de ensino e secretaria estadual de educação.