Inácio solicita atualização na isenção de IPI para carros PCD

A matéria legislativa vem atender a um pedido dos consumidores com deficiência (PCD) ou com mobilidade reduzida em Alagoas

20/07/2021 15:30 20/07/2021 15:30 Yela-Diane / Assessoria

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O deputado estadual Inácio Loiola (PDT) protocolou na Assembleia Legislativa indicação solicitando ao governador Renan Filho (MDB) e Secretário de Estado da Fazenda, George Santoro, a atualização do teto financeiro dos veículos adquiridos por pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental, ou autistas, diretamente ou por intermédio de seu representante legal.

Inácio solicita atualização na isenção de IPI para carros PCD

Deputado estadual Inácio Loiola quer atualização do teto financeiro dos veículos adquiridos por pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental, ou autistas. Foto: Igor Pereira

A matéria legislativa vem atender a um pedido dos consumidores com deficiência (PCD) ou com mobilidade reduzida em Alagoas, devendo ser revisto o aumento do teto dos valores dos carros versões PCD, e elevado o valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais) para o teto de R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais).

Esta mudança visa adequação à Lei Federal Nº 14.183, de 14 de julho de 2021, publicada no Diário Oficial da União, no dia 15 de julho de 2021, além de diminuir para três anos o tempo para comprar outro carro PCD, ressaltando que o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) é um tributo federal.

Vale salientar que a isenção de IPVA e ICMS continua a valer nos Estados o limite de R$ 70.000.