Apesar de ter ocorrido na semana passada, a decisão somente tornou-se de conhecimento público nesta terça-feira (4). No despacho, o juiz também decretou a inelegibilidade dos dois pelo prazo de oito anos e declarou inválida a votação nas eleições majoritárias ocorridas em outubro do ano passado.

A decisão refere-se a uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE - nº 0000.390-15.2016.6.02.0011) que teve como autores o então candidato a prefeito do município Eraldo João Cruz Almeida, que foi adversário de Flávio Almeida no pleito de 2016, além de Edson Lira Rodrigues e o Partido Social Democrático (PSD), ao qual Eraldo Almeida é filiado.

A maior parte dos argumentos citados no processo pelos autores refere-se a suposto uso eleitoral do Instituto Paulina, que seria pertencente ao prefeito Flávio Almeida.

Ainda cabe recurso contra essa decisão do juiz da 11ª Zona Eleitoral. Procurada pela reportagem do Correio Notícia, a Assessoria de Comunicação do prefeito Flávio Almeida informou que por enquanto não vai emitir nenhum comunicado oficial sobre o caso.

Se não conseguir reverter a decisão que o afasta do mandato juntamente com o vice, o presidente da Câmara de Vereadores é quem deve assumir o cargo de prefeito, até que sejam realizadas novas eleições.

Conforme dados declarados ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE/AL), em 2016, num levantamento feito pelo Correio Notícia, Flávio Almeida é o prefeito do Sertão de Alagoas com o maior patrimônio pessoal (veja aqui).

Confira os argumentos do processo

Na ação, eles citaram vários fatos contra o prefeito Flávio Almeida, entre os quais os seguintes: que o gestor foi fundador do Instituto Paulina, estando sua imagem sempre associada ao Instituto “umbilicalmente” ligada às ações sociais realizadas; que ele utilizou-se desse Instituto como meio de promoção pessoal e mecanismo de troca e oferecimento de vantagens aos eleitores com a finalidade de obter-lhes o voto.

Os autores citam ainda, no processo, que o prefeito Flávio Almeida, ainda como candidato, em reunião com apoiadores, em discurso gravado, afirmou que vinha fazendo oposição à gestão (do ex-prefeito Jorge Dantas) por meio das ações sociais do Instituto Paulina; utilização do Instituto para distribuição de cestas básicas, medicamentos, serviços jurídicos, serviços médicos, serviços odontológicos, serviços agrícolas para pequenos produtores rurais, fornecimento de água, realização de shows e eventos em geral, dentre inúmeras outras “benesses”; intensificação das ações do Instituto Paulina no período de 19 a 29/09/2016, justamente no período crítico eleitoral, quando essas ações têm maior influência para desequilibrar o pleito; crescimento espantoso na estrutura do Instituto Paulina, o qual, fundado em 2007, criou mais três sedes, na medida em que se aproximavam as eleições, em 28/09/2015 (Cohab), 28/03/2016 (Humaitá) e 12/07/2016 (Vila Limoeiro).

O processo cita, ainda, os seguintes fatos: tentativa de entrega maciça de cestas básicas no Instituto Paulina, durante o período eleitoral, só obstada por denúncia e ação da polícia; abastecimento de cisternas com água, em 26/08/2016, com caminhão-pipa caracterizado do Instituto Paulina; correligionário usando adesivos do 15, junto com o motorista do trator, usando a camisa do Instituto Paulina; vídeos de assentados agradecendo ao candidato o fornecimento de máquinas para moer suas palhas; o carro do Instituto Paulina foi utilizado na campanha do então candidato Flávio Almeida, com adesivos do candidato; postagens nas redes sociais vinculando o Sr. Flávio Almeida ao Instituto Paulina; instalação de um outdoor com publicidade das ações do Instituto Paulina dentro da propriedade do Sr. Flavio Almeida, durante toda a campanha eleitoral.

Também são citados: realização de showmício, “travestido de show beneficente”, no dia 29/10/2015, dia do aniversário do Sr. Flávio Almeida, com Zezé di Camargo e Luciano, com as presenças do governador Renan Filho e do prefeito de Marechal Deodoro, Cristiano Matheus, com gasto estimado de R$ 500 mil e ingressos com 2 quilos de alimentos e uma lata de leite; distribuição de camisas padronizadas na cor oficial da campanha dos investigados, o vermelho, com o nome do Instituto Paulina; “que tais condutas configuram abuso de poder econômico travestido de filantropia, captação ilícita de sufrágio e gastos indevidos de campanha”.