O deputado estadual Jair Lira Soares, mais conhecido como Jairzinho Lira (PMDB), foi condenado em 1ª instância pelo juiz Aloysio Cavalcanti Lima, da 12ª Vara Federal, por improbidade administrativa referente ao período em que foi prefeito de Lagoa da Canoa.
Nas eleições de 2014, quando disputou uma vaga para a Assembleia Legislativa Estadual (ALE), ele obteve 385 votos em Monteirópolis, ficando como o terceiro mais votado no município. Já em São José da Tapera, ele obteve 624 votos, ficando como o quinto mais votado. Em Delmiro Gouveia, que é o maior município do Sertão, ele recebeu 223 votos, ficando como o 15° mais votado.
A sentença foi publicada nesta quinta-feira (11) no Diário Oficial da Justiça Federal e ressalta que o deputado terá seus direitos políticos suspensos por cinco anos, além de pagar uma multa civil de 25 vezes o valor da última remuneração percebida pelo agente nos fatos apurados.
Segundo a Justiça, a condenação ocorreu devido a irregularidades em licitações e desvios de verbas relacionadas ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), em Lagoa da Canoa.
Em nota enviada ao Correio Notícia, o deputado afirma que “os motivos que foram postos dizem respeito a erros formais em processos”. Ele também informou que vai recorrer da decisão.
Confira abaixo, na íntegra, a nota enviada pelo deputado estadual.
Nota de Esclarecimento - Jairzinho Lira
Senhoras e senhores cidadãos alagoanos, venho, através desta nota emitir esclarecimentos, no que diz respeito às notícias/publicações acerca de decisão judicial a qual eu e minha esposa seríamos partes. Num primeiro momento é importante relatar que, todo gestor municipal, quando do exercício de sua função, é passível de ser alvo de processos judiciais, bem como de decisões que, acertadas ou não, tem que ser tomadas pelos magistrados.
No meu caso, é importante ressaltar que, o magistrado entendeu que não houve nenhum tipo de dano ao erário, tampouco enriquecimento ilícito... Para que meus eleitores e todos cidadãos tenham conhecimento, os motivos que foram postos, dizem respeito a erros formais em processos. Mesmo assim, estou recorrendo da sentença para que ela seja reformada e mostre que somos inocentes e que não temos nada que nos desabone.
Nosso país, por força da democracia, nos garante o contraditório e ampla defesa, institutos que, bem utilizados, mostram a verdade das situações. Portanto, com a certeza de que não praticamos nenhum ato ilícito, temos a certeza de que a decisão será tão logo modificada e o erro seja sanado! Agradeço a todos pelo apoio e tenho certeza de que mais obstáculos virão e sempre cuidaremos de ultrapassá-los uma a um, para o bem de toda a população alagoana!
Jairzinho Lira
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