De acordo com a sentença, o PT registrou candidaturas fictícias de Roberta Heloísa da Silva e Deyse Kristiny Ferreira Silva, o que configurou fraude à legislação eleitoral que estabelece o mínimo de 30% de candidaturas femininas nas chapas proporcionais. Com isso, o magistrado determinou a anulação do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) da legenda, a cassação dos registros e diplomas de todos os candidatos vinculados ao partido, eleitos ou não, além da anulação dos votos obtidos pelo PT nas eleições de 2024 e o reprocessamento dos resultados.

No município, o PT conquistou 1.147 votos válidos e elegeu o vereador Ielson Macena, que obteve 411 votos (5,43%). Com a decisão, o parlamentar corre o risco de perder o mandato, caso a sigla não consiga reverter a sentença em instâncias superiores.

O juiz também destacou que, caso a anulação alcance mais de 50% dos votos válidos da eleição proporcional, novas eleições deverão ser convocadas em Dois Riachos, conforme prevê a legislação eleitoral.

Do ponto de vista jurídico, a decisão ainda não é definitiva. O PT e os candidatos prejudicados podem recorrer ao Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL) e, em última instância, ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Até o julgamento final dos recursos, os eleitos permanecem no cargo, mas com o risco de perda do mandato caso a decisão seja confirmada.

O entendimento da Justiça reforça a linha adotada em todo o país, no sentido de coibir candidaturas fictícias que burlam a lei e enfraquecem a participação efetiva das mulheres na política. No caso de Dois Riachos, o impacto será imediato, já que a decisão pode alterar a composição da Câmara Municipal e até levar os eleitores às urnas novamente.