Foi constatado na documentação da prestação de contas da coligação de Mandu e Franklin que foi realizado o pagamento de R$ 10 mil por honorários do escritório de advocacia Bomfim, Jatobá, Lins e Lobo Advogados Associados, mas que o escritório Brabo Magalhães Advogados é quem teria realizado os serviços advocatícios.

Entendendo que a suposta irregularidade compromete as contas da campanha e fere a lisura do pleito, a coligação que lançou Luiz Pedro (PMDB) como candidato a prefeito e foi derrotada ingressou com um recurso eleitoral contra a referida prestação de contas, que foi aprovada com ressalvas pela 27ª Zona Eleitoral. O processo poderá ser julgado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE/AL).

No recurso, a coligação alega “que não há qualquer razão fática ou jurídica para que tenha havido o pagamento em favor de um escritório, que não fez qualquer defesa jurídica nem ingressou com qualquer ação judicial”. Alega também que “não há nenhum documento que comprove o pagamento de quem de fato tenha patrocinado as defesas jurídicas e tenha ingressado com as ações judiciais”.

A coligação partidária alegou ainda que “não há como negar que se esteja diante de uma fraude eleitoral, em virtude de pagamentos feitos em valores elevadíssimos. E o pior é que não há qualquer indício de quem tenha feito o pagamento do escritório Brabo Magalhães Advogados nem qualquer evidência de qual tenha sido a origem dos recursos que pagou aos mesmos”.

Ainda no recurso eleitoral, a coligação citou que “o escritório Bomfim, Jatobá, Lins e Lobo Advogados Associados é quem patrocina as defesas do atual prefeito de Mata Grande, Jacob Brandão (PP), bem como da Prefeitura, o que torna a situação ainda mais complicada”.

Por outro lado, Mandu e Franklin foram diplomados pela Justiça Eleitoral nesta terça-feira (13), no Fórum da comarca do município, onde também receberam a diplomação os prefeitos e vice-prefeitos eleitos de Canapi e Inhapi.

Em contato com o Correio Notícia, o advogado João Lobo, do escritório Bomfim, Jatobá, Lins e Lobo Advogados Associados, esclareceu que o escritório dele também atuou na campanha de Mandu e Franklin e que não há nenhuma vedação quanto a isso.

“A legislação entende que honorários advocatícios não se tratam de despesa de campanha eleitoral, portanto podem até não constar na prestação de contas”, explicou o advogado, se referindo à ausência do escritório Brabo Magalhães Advogados na relação das contas da coligação de Mandu e Franklin.

Sobre a suspeita de ter sido pago com dinheiro da prefeitura para trabalhar na campanha, João Lobo disse que não procede porque os serviços advocatícios prestados pelo escritório dele para o prefeito Jacob Brandão e a prefeitura de Mata Grande são executados separadamente.

A reportagem não conseguiu contato com o escritório Brabo Magalhães Advogados nem com Franklin Lou. A assessoria de Erivaldo Mandu informou que se pronuncia sobre o assunto nesta quarta-feira (14).