A iniciativa da promotora de Justiça Adriana Accioly de Lima Vilela se deu diante de denúncias recebidas pela Promotoria dando conta de que a prefeitura realizou uma grande quantidade de contratação, enquanto há em vigência um certamente que prever o preenchimento dos cargos atualmente ocupados por contratados.

Além disso, Adriana Vilela citou no ofício a denúncia sobre o Portal da Transparência do município, que não estaria sendo alimentado, mostrando apenas informações desatualizadas e, em alguns casos, nenhuma informação.

Através do documento enviado ao procurador-geral, a Promotora de Justiça requereu esclarecimentos sobre a denúncias, de modo que solicitou o envio de “relatório pormenorizado discriminando a natureza de todos os cargos existentes e ocupados, para que fique demonstrada a origem das contratações, bem como a possibilidade legal de nomeações”.

Foi estipulado o prazo improrrogável de 15 dias úteis para que a documentação e os esclarecimentos sejam enviados ao Ministério Público.

Impasse

O concurso público para provimento de vários cargos na prefeitura de Mata Grande foi realizado em janeiro de 2020 e foi homologado em julho do mesmo ano. Em fevereiro deste ano houve a convocação de todos os aprovados para as vagas disponíveis, mas a quantidade de exames exigida pela Prefeitura inviabilizou para muitos o cumprimento das exigências.

“Foi pedida uma quantidade exorbitante de exames, muita, muita coisa. O preço foi absurdo. Teve cargo que cada pessoa gastou cerca de 2 mil reais. Então foi muito caro. Todo mundo achou ridículo, mas tivemos que gastar essa quantidade. A maioria estava sem trabalhar, então foi bem pesado”, disse uma aprovada no concurso, que preferiu não divulgar o nome, temendo represálias.

Ainda segundo a aprovada, alguns aprovados ingressaram com ação na Justiça contra a exigência e ganharam o direito de não fazer tudo que estava sendo solicitado. “O juiz entendeu que a documentação exigida não constava no edital, mas, outras pessoas, assim como eu, já tinha feito os exames. Foi um gasto muito alto”, disse.

A mesma pessoa ainda relatou que a comissão do concurso ligou para alguns aprovados que tinha emprego e disseram para eles que teriam que se demitir para que pudessem assumir a vaga do concurso. “Alguns se desvincularam de seus empregos e agora estão desempregados porque deixaram o emprego e ainda não foram nomeados pela prefeitura”, finalizou.

A Prefeitura, por outro lado, depois de ter sinalizado que iria convocar e fazer a nomeação dos provados, recuou e agora cita o texto da Lei Complementar 173/2020, que, no artigo 8°, deixa claro a impossibilidade de contratação de pessoal – a qualquer título, inclusive por concurso público – e a criação de cargos até 31 de dezembro de 2021.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/AL), por meio de consulta realizada por prefeitos, orientou que eles não façam a convocação dentro do período previsto na lei em questão.

A reportagem do Correio Notícia fez contato durante a noite desta terça-feira (1) e manhã e tarde desta quarta-feira (2) com a Assessoria de Comunicação da prefeitura para um possível pronunciamento sobre o assunto, mas, mesmo tendo se comprometido em dar um retorno por meio de um parecer, não houve uma resposta até o horário dessa postagem.