MPE afirma que 49 pagamentos a locadoras de veículos foram fraudados em Delmiro Gouveia

Procurador-geral de Justiça afirma também que prefeito Padre Erado era o chefe da organização criminosa

05/10/2019 00:11 09/10/2019 21:05 Redação

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O procurador-geral de Justiça, Alfredo Gaspar de Mendonça Neto, afirmou, no pedido de prisão do prefeito Padre Eraldo e de outras autoridades e gestores públicos encaminhado ao Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), que 49 processos de pagamentos a locadoras de veículos foram fraudados em Delmiro Gouveia na atual gestão municipal.

MPE afirma que 49 pagamentos a locadoras de veículos foram fraudados em Delmiro Gouveia

Prefeito Padre Eraldo, de Delmiro Gouveia. Foto: Ascom/Prefeitura de Delmiro Gouveia

Ele também disse várias vezes na Ação Penal, à qual o Correio Notícia teve acesso com exclusividade, que Padre Eraldo seria o “chefe da organização criminosa”, porque detém o poder de ordenar as despesas.

“Foram dolosamente manipulados e fraudados, em acintosa afronta aos preceitos contidos na Lei nº 8.666/93, que regulamenta o Art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, e institui normas para as licitações e contratos administrativos, bem como com premeditado desprezo às disposições contidas na Lei nº 4.320/64, que estatui normas gerais de Direito Financeiro para a elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal”, argumentou o procurador, referindo-se aos processos de pagamento pelos veículos locados.

Alfredo Gaspar de Mendonça Neto também elencou os supostos crimes cometidos pela, nas palavras dele, “organização criminosa” à frente da Prefeitura de Delmiro Gouveia: “Peculato, Peculato Furto, Falsidade Ideológica Majorada, Falsidade Ideológica, Uso de Documento Falso, Fraude em Licitação e Formação de Organização Criminosa”.

Esses crimes, segundo o MPE, teriam causado aos cofres públicos, em consequência, um prejuízo de R$ 4.681.177,40, dos quais R$ 2.917.149,00 foram constituídos por verbas próprias do referido Município (FPM, ISS, ICMS e Tributos) e o restante integrado por verbas federais.

A reportagem aguarda um posicionamento oficial da Prefeitura de Delmiro Gouveia ou da defesa do prefeito sobre o pedido de prisão encaminhado ao TJ/AL pelo MPE.