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Parlamento alagoano derruba vetos do Executivo e questiona atuação da PGE
O segundo veto analisado foi em relação ao projeto de lei nº 68/2019, que altera a lei nº 6.161, de 26 de junho de 2000, para dar poderes ao advogado constituído de autenticar cópias reprográficas
Por Yela-Diane / Com Ascom ALE
Deputado Inácio Loiola - Foto: Vinicius Firmino

O plenário da Assembleia Legislativa na tarde desta terça-feira, 19, discutiu e votou 23 matérias, dentre elas, a derrubada de dois vetos governamentais a projetos de lei de autoria do deputado Inácio Loiola (PDT). O primeiro veto analisado foi em relação ao projeto de lei nº 655/2018, que denomina rodovia vereador George Alves Lisboa, a AL-145, no trecho compreendido entre Delmiro Gouveia e o povoado Maria Bode. O veto foi rejeitado pela unanimidade dos presentes.

O segundo veto analisado foi em relação ao projeto de lei nº 68/2019, que altera a lei nº 6.161, de 26 de junho de 2000, para dar poderes ao advogado constituído de autenticar cópias reprográficas - xerox - de documentos, no processo administrativo no âmbito da administração pública estadual. O veto foi rejeitado por maioria de votos.

A Procuradoria Geral do Estado, que elabora os vetos aos projetos de lei, foi alvo de críticas por parte dos parlamentares. Inácio Loiola disse que o órgão deveria dispensar uma atenção maior aos projetos que estão sendo enviados para análise, e citou um exemplo de projetos semelhantes com pareceres diferentes.

“Na legislatura passada apresentei dois projetos, um denominando a estrada que liga Água Branca à Mata Grande, com o nome de prefeita América Torres e outro denominando a estrada que liga Maceió à Maragogi de Rodovia Calabar. Ao analisar os dois projetos, o mesmo procurador deu parecer favorável ao primeiro e rejeitou o segundo. Projetos semelhantes com pareceres diferentes. Isso é uma incoerência jurídica”, afirmou.

Postada em 19/11/2019 22:26
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