A Procuradoria Geral da República (PGR) recorreu, nesta quinta-feira (3), no Supremo Tribunal Federal (STF), da decisão que mantém no cargo o governador de Alagoas, Paulo Dantas, do MDB. O Ministério Público sustenta, na prática, que o afastamento do governador deveria voltar a valer, uma vez encerrado o período eleitoral.
A PGR argumenta que a regra utilizada pelo relator como base para a decisão prevê apenas uma suspensão temporária do afastamento, ou seja, depois de 48 horas do encerramento da eleição, ele deveria ter sido restabelecido.
A decisão da 1ª turma do STF foi proferida em 24 de outubro, após o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) afastar, em 11 de outubro, o governador das atividades. De acordo com o órgão, ele é investigado por suspeita do uso de funcionários fantasmas e desvios de recursos na Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) , quando era deputado estadual.
Segundo o inquérito policial, o esquema de funcionários fantasmas na ALE teria sido chefiado pelo agora governador. As investigações apontam que foram feitos saques em dinheiro em nome de funcionários fantasmas. Ainda de acordo com as investigações, aproximadamente R$ 54 milhões foram desviados desde 2019.
Os investigadores dizem que Paulo Dantas continuava nomeando funcionários fantasmas e se beneficiando do esquema mesmo no cargo de governador.
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