A prefeita de Olho D’água das Flores, Maria Ester Damasceno Silva, publicou, na edição desta sexta-feira (11) do Diário Oficial do Estado (DOE), um decreto que chama de volta ao trabalho 37 servidores contratados que foram demitidos após a eleição do último dia 2 de outubro.
Eles prestavam serviços às pastas da Saúde, Educação, Assistência Social e Infraestrutura.
O mesmo decreto também realoca aos seus postos de trabalho seis servidores efetivos que haviam sido removidos “ex ofício”, ou seja, que foram obrigados a trabalhar em outros endereços após o resultado das urnas, que revelou a derrota, por apenas 18 votos de diferença, do candidato apoiado pela prefeita.
O decreto foi publicado em cumprimento a uma decisão judicial do juiz Alfredo dos Santos Mesquita, da 42ª Zona Eleitoral, que determinou, na quarta-feira (9), a reintegração dos servidores demitidos e removidos.
Em caso de descumprimento, tanto a prefeita Ester Damasceno quanto o Município seriam penalizados, cada um, com uma multa de R$ 50 mil. Conforme a decisão da Justiça, os servidores haviam sido demitidos sem justa causa.
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