Nos discursos em defesa do aumento, vereadores da base de Jarbas alegaram que o valor considerou os índices inflacionários entre os anos de 2017 até o ano passado, que teriam sido medidos pelo Índice de Preços ao Consumidor (IPCA).

A partir de agora o prefeito Jarbas terá um salário de R$ 22.606,20, enquanto que a irmã dele, que é a vice-prefeita, receberá R$ 15.070,80, e os secretários e ocupantes de alguns cargos comissionados R$ 5.023,60.

Em dezembro do ano passado, uma decisão da juíza Raquel David Torres, da Vara Plantonista da 3ª Circunscrição, proibiu a votação, na época, de um outro Projeto de Lei, de autoria do prefeito Jarbas Ricardo, que previa o aumento dos salários do prefeito para R$ 23.404,40; da vice-prefeita para R$ 15.603,60; dos secretários para R$ 5.201,20 e dos ocupantes de cargos comissionados, em percentual de 30,3%.

Para evitar nova demanda ao contrário, o prefeito convenceu os vereadores a proporem o aumento, com um novo valor, através de um PL assinado pela Mesa Diretora da Câmara.

Mas os novos salários do prefeito e da vice não vêm sozinhos. Embora ainda esteja sob análise da Justiça, vereadores do município também aprovaram um outro Projeto de Lei que concedeu a Jarbas e a sua irmã Jaria uma “gratificação” junto aos salários por cada vez que cada um deles se deslocar para outras cidades e Estados a serviço da Prefeitura.

Denominada por alguns de “valor de deslocamento”, o PL 21/2021 paga ao prefeito e à vice o valor de R$ 500 por cada deslocamento intermunicipal, R$ 1.000,00 por cada viagem interestadual e R$ 1.500 nas viagens internacionais, desde que a serviço da gestão municipal.

No mesmo Projeto aprovado pelos vereadores, no Artigo 4º, consta o item “Quando o deslocamento ocorrer em veículo de propriedade do beneficiário será acrescido à Diária de R$ 1,50 (um real e cinquenta centavos) por quilômetro percorrido.

Jarbas Ricardo, que foi preso em 2019 pela Polícia Federal (PF) durante a operação “Casa Abandonada”, suspeito de ter desviado em 17 dias cerca de R$ 5,5 milhões do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), foi eleito prefeito em 2020 pela terceira vez, devendo completar 36 anos da família Pereira Ricardo e de seus aliados no comando de São José da Tapera, terceira maior cidade do Sertão de Alagoas.

Em janeiro deste ano, após o prefeito pagar o rateio do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) com desconto de 14% aos servidores efetivos da Educação, o juiz da comarca, Leandro de Castro Folly, determinou ao prefeito Jarbas que o valor descontado, cerca de meio milhão de reais, fosse devolvido.

O abono especial, também denominado de 14º salário, aprovado pela Câmara Municipal, conforme a decisão do magistrado, “não possui natureza remuneratória, o que tornaria tal verba isenta/imune à contribuição previdenciária, mas que no bojo daquele ato legislativo, fez-se a determinação da incidência da contribuição previdenciária ao Instituto de Aposentadorias e Pensões de São José da Tapera (Iaprev)”. 

Embora a decisão do magistrado fosse em “caráter de urgência”, o prefeito até o momento não devolveu o valor descontado irregularmente.