O gestor, que já havia sido condenado pelo juiz Bruno Acioli Araújo, da Comarca de Olho D’água das Flores, em 2014, teve mantida a decisão do relator do processo no TJ/AL, o desembargador Fábio José Bittencourt Araújo.

Na prática, isso significa que a 1ª Câmara Cível do Tribunal condenou o prefeito a devolver, juntamente com o réu Paulo Sérgio, também condenado, R$ 119 mil aos cofres públicos a título de ressarcimento. A condenação também inclui a perda dos direitos políticos dos dois por 5 anos, eles ficam impedidos de contratar com o poder público e devem perder os cargos, empregos ou funções públicas.

O TJ também condenou o prefeito Maílson ao pagamento de 50 vezes a quantia que ele recebia como salário mensal quando foi prefeito entre 2007 e 2012.

Porém, essas medidas só passam a valer após esgotados todos os recursos e após o trânsito em julgado do processo. O prefeito, bem como o réu Paulo Sérgio, ainda podem apresentar embargos de declaração ao próprio TJ/AL e, depois, recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Caso seja mantida a condenação em todas as instâncias que ainda restam, o prefeito perde o cargo, paga multa e perde os direitos políticos. Dessa forma, quem assumiria o cargo seria o vice-prefeito Adeildo Inácio Medeiros (DEM).

No processo julgado pelo TJ/AL esta semana, que tem como número 0000234-27.2010.8.02.0025, o prefeito de Monteirópolis é acusado pelo Ministério Público Estadual (MPE) de fazer parte de um esquema de emissão de notas fiscais frias para desvio de dinheiro público que deveria ser investido em obras, na época em que ele comandou a prefeitura pela primeira vez, entre 2007 e 2012.

A reportagem do Correio Notícia tentou contato com a Assessoria de Comunicação do prefeito para comentar o assunto, mas não obteve resposta.