O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) pode julgar, nesta quinta-feira (4), o pedido de afastamento da ex-prefeita Melina Freitas do cargo de secretária de Estado da Cultura. O processo está na pauta da sessão da 3ª Câmara Cível do órgão, que começa às 9h.
O agravo de instrumento que será julgado nesta quinta foi interposto pela Promotoria de Justiça de Piranhas e se refere a uma ação de improbidade administrativa, ajuizada em março do ano passado, contra a ex-prefeita.
À época, o juiz da comarca de Piranhas, Giovanni Alfredo Jatubá, havia negado as medidas cautelares e não bloqueou os bens móveis e imóveis da acusada. Em julho deste ano, o magistrado reconsiderou sua decisão anterior e voltou atrás, determinando o bloqueio dos bens de Melina Freitas e dos demais acusados.
Porém, de acordo com o Ministério Público Estadual (MPE/AL), bem antes disso, o recurso da promotora Adriana Aciolly já tinha sido encaminhado ao Tribunal de Justiça e o desembargador Domingos Neto atendeu às demandas feitas pelo MPE.
Como a decisão dele foi monocrática, amanhã a apreciação será dos desembargadores que integram a 3ª Câmara Cível do TJ/AL. Nessa mesma sessão, o pedido de afastamento de Melina do cargo de secretária deverá ser apreciado.
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