Na ação, eles são acusados de supostos crimes praticados durante as eleições de 2016, entre os quais: abuso de poder econômico, captação ilícita de sufrágio e gasto ilícito de recursos financeiros de campanha eleitoral.

O prefeito Flávio Almeida da Silva Júnior, mais conhecido como Dr. Flavinho (MDB), e o vice dele, Clayton Farias Pinto, podem perder os mandatos e ainda ficar inelegíveis, caso os desembargadores confirmem a sentença já proferida pelo juiz de primeiro grau, Edivaldo Landeosi, da 11ª Zona Eleitoral, em julho de 2017.

Relembre o caso

Ainda em 2017, ao julgar essa mesma AIJE, o magistrado Edivaldo Landeosi cassou os diplomas dos dois políticos. No despacho, o juiz também decretou a inelegibilidade dos dois pelo prazo de oito anos e declarou inválida a votação nas eleições majoritárias ocorridas em outubro de 2016.

A AIJE, cujo número é 0000.390-15.2016.6.02.0011, que teve como autores o então candidato a prefeito do município Eraldo João Cruz Almeida, que foi adversário de Flávio Almeida no pleito de 2016, além de Edson Lira Rodrigues e o Partido Social Democrático (PSD), ao qual Eraldo Almeida é filiado.

A maior parte dos argumentos citados no processo pelos autores refere-se a suposto uso eleitoral do Instituto Paulina, que seria pertencente ao prefeito Flávio Almeida.

Se ele não conseguir reverter no TRE/AL a decisão que o afasta do mandato juntamente com o vice, o presidente da Câmara de Vereadores é quem deve assumir o cargo de prefeito, até que sejam realizadas novas eleições em Pão de Açúcar.