A reunião ordinária da Casa Legislativa de Delmiro Gouveia, realizada na manhã desta quinta-feira (28), foi marcada pela aprovação do Projeto de Lei do Executivo que prevê o Plano Municipal de Saneamento Básico.
A votação foi realizada em regime de urgência urgentíssima, a pedido do vereador Raimundo Valter Benício (Casa Grande), que justificou devido seu pedido devido aos recursos, que têm prazo para serem liberados e necessitava da Lei. O documento foi aprovado por unanimidade pelos vereadores presentes – Marcos Costa, Francisco de Assis (Kinho), Geraldo Xavier, Júnior Lisboa, Henriqueta Cardeal e Pedro Paulo.
O presidente Ezequiel de Carvalho Costa (Kel), considerou o momento de extrema importância para o município, uma vez que traz grandes benefícios para a comunidade. “Agradecemos aos colegas aqui presentes por aprovarem esse Projeto de Lei, que é de muita importância para a comunidade, especialmente as dos distritos que serão contemplados com a obra, que traz mais saúde a preservação do meio ambiente”, disse Kel.
Ele falou sobre a reunião que aconteceu na quarta-feira (27), com o secretário adjunto de Meio Ambiente, Haroldo Oséias de Almeida, que apresentou o plano aos vereadores e explicou os detalhes. O plano visa dotar o município de instrumentos e mecanismos que permitam a implantação de ações articuladas, duradouras e eficientes, que possam garantir a universalização do acesso aos serviços de saneamento básico com qualidade, equidade e continuidade, por meio de metas definidas em um processo participativo.
Os vereadores Geraldo Xavier, Casa Grande e Júnior Lisboa também se manifestaram sobre o plano. “Ontem tivemos a explanação e o detalhamento do Plano de Saneamento Básico e vimos que está bem elaborado. Delmiro Gouveia já possuía um plano, mas resolveram fazer este, então esperamos que seja realmente implantado e a população possa ter mais saúde e outros benefícios”, falou Júnior.
Na tribuna, o vereador Pedro Paulo falou sobre o filho do presidente Jair Bolsonaro, que falou da possibilidade de expedição de uma Ato Institucional. “O AI -5 foi o ato mais perverso na nossa história, que tirou os direitos políticos da nossa sociedade como um todo”, disse Pedro, reforçando que “é preciso lutar por democracia, liberdade sempre, Só estamos aqui hoje porque a sociedade tem o direito de escolher os seus representantes”.
O parlamentar falou ainda sobre a sua participação na reunião realizada sobre os precatórios do Fundef, que aconteceu antes da sessão ordinária, com o Executivo e o presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Educação de Alagoas (Sinteal), Núcleo Regional Sertão, Pedro Pereira.
Ele explicou que o prefeito não criará nenhum tipo de dificuldade para a modificação do TAC, e assim possa haver o rateio do fundo não somente para os professores, mas para todos os servidores da educação. “O prefeito se comprometeu, junto com a Casa Legislativa, em trabalhar na perspectiva da elaboração de uma Lei municipal onde dar-se-á esse direito aos trabalhadores. Porém, ainda assim, não será garantido, mas é mais um instrumento nesta luta, que não será fácil”, disse Pedro.
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