Seis dos onze vereadores do Legislativo de Delmiro Gouveia assinaram requerimento apresentado na sessão da manhã desta quinta-feira (28). Ele pede que a Câmara crie uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar possíveis irregularidades na gestão do prefeito Padre Eraldo (PSD).
Assinaram o requerimento os vereadores Enoque Batista da Silva, Francisco de Assis Pereira Sá, George Lisboa Júnior, Marcos Antônio da Silva, Raimundo Valter Benício e Carlos Roberto Correia da Silva.
A justificativa, segundo os vereadores, está baseada na Lei Orgânica do município, bem como no regimento interno da Casa Legislativa. Um dos artigos citados aborda que a comissão de inquérito tem finalidade de apurar irregularidades que não se caracterizem, de pronto como incursos, em crime de responsabilidade, já oferecida denúncia. E dá aval para que haja investigaçãoo em todos os âmbitos da administração municipal.
Denúncias
De acordo com a solicitação, a CPI vai investigar possíveis irregularidades na contratação de uma empresa de locação de veículos. No documento, o nome do ex-diretor de transportes, Arnóbio Bernardo Gomes, é citado. O ex-integrante da gestão municipal prestou depoimento ao Ministério Público (MP). Ainda de acordo com o documento, a comissão vai investigar duas empresas de locação, a Avant e a JR.
A segunda denúncia apontada no requerimento é a contratação da empresa SSS Consultoria, em 26 de janeiro de 2018, com valor global de R$ 180.000,00 e duração de 12 meses. A irregularidade apontada neste contrato seria a nomeação do contratado, Fábio José de Oliveira Sarmento, como secretário municipal de Economia e Finanças, em agosto de 2018, antes do fim do prazo do contrato de prestação de serviço.
O documento aponta ainda que “os fatos colocam em cheque a idoneidade e a probidade do secretário citado, pois além de receber seus vencimentos, é responsável pelos pagamentos de sua própria empresa”.
Convocação de secretários
O requerimento também informa que, oportunamente, serão convocados os secretários de Economia e Finanças e Infraestrutura, juntamente com os empresários proprietários das empresas, para audiência a ser designada na Câmara Municipal.
O documento também pede que o promotor de Justiça de Delmiro Gouveiasejaa informado através de ofício sobre as deliberações da Casa Legislativa.
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