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Foram encontrados 44 resultados

13/07/2024 12:00
CNJ pede explicações a juízas sobre decisões que negaram aborto legal

Segundo o corregedor do CNJ, o caso, se comprovado, aponta para prática de falta funcional com repercussão disciplinar
29/06/2024 08:00
Juíza anula pedido de empréstimo de R$ 5 milhões para prefeita construir UPA em Maravilha

Projeto de Lei, aprovado em 10 minutos, vai de encontro ao que determina Ministério da Saúde, diz magistrada
22/05/2024 16:05
Ministério Público ajuíza ação para garantir água potável em Ouro Branco

Estado, Casal e Águas do Sertão devem garantir acesso da população ao produto
22/05/2024 15:18
MPT ajuíza ação contra IGPS após irregularidades na prestação de serviços a Pariconha

Trabalhadores vinculados ao instituto desempenhavam diversas funções no município, mas contratados não possuíam vínculo de trabalho formalizado
18/04/2024 11:13
MP/AL ajuíza ação e Casal é condenada a regularizar fornecimento de água em Olivença

Juiz determinou que, em caso de inviabilidade momentânea de abastecimento no município, a companhia apresente cronograma de abastecimento com
15/04/2024 15:26
MPE ajuíza ação para que prefeitura de Olivença divulgue gastos no Portal da Transparência

Prefeito Prefeito Jozimar Dionízio é acusado de suprimir informações de licitações e contratos de construção de escolas municipais, entre
02/04/2024 15:24
Ministério Público ajuíza ação contra prefeito por autopropaganda com recursos públicos

Promotor de Justiça Alex Almeida relatou que outros procedimentos já haviam sido instaurados
29/11/2023 15:08
CNJ abre procedimento para investigar juíza que gritou com testemunha

Em audiência, magistrada exigiu ser chamada de "Excelência"
16/11/2023 18:23
Juíza manda prender falso advogado que agia em cidades do Sertão

Homem prometia aposentadoria a idosos que lhe pagassem adiantado um salário mínimo
30/08/2023 17:59
Juíza Bruna Mendes assume 2ª Vara de Delmiro Gouveia

Magistrada, que atuava em Passo de Camaragibe, foi promovida pelo Pleno do TJAL
18/03/2023 19:49
Juíza manda tirar do ar vídeo que acusa políticos e radialistas de pedofilia no Sertão

Sem apresentar provas, blogueira, que já foi presa pelos crimes de calunia e difamação, coloca em dúvidas idoneidade de integrantes do Ministério
08/03/2023 14:00
MPE ajuíza ação com indenização por danos morais coletivos contra a Casal no Sertão

São José da Tapera, Carneiros e Senador Rui Palmeira a população vivem um caos há quatro meses com desabastecimento total ou parcial

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MPAL recomenda regularização dos procedimentos de licenciamento urbano em Delmiro Gouveia

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