Porém, para que não levem multa e nem acumulem 4 pontos na CNH (Carteira Nacional de Habilitação), é necessário que as pessoas interessadas possuam um documento concedido por órgãos designados para isso.

Mas, afinal, quem são as pessoas isentas do rodízio de São Paulo?

PcDs (Pessoas com Deficiência), que seja aparente ou não, ou seja, as mais variadas deficiências físicas, mentais, intelectuais, visuais ou auditivas têm direito à isenção. (Nesse último caso, a perda não deve ultrapassar 41 decibéis e deve ser provada através de um exame). Além disso, é concedido:

• Ao PcD que não conduz o próprio carro. Assim, essa isenção do rodízio de São Paulo também pode ser atribuída à pessoa que o transporta;
• Aos portadores de doenças crônicas cuja a doença comprometa sua movimentação e/ou à pessoa que conduz o carro;
• Às pessoas que se encontram em meio a algum tratamento de uma doença grave que impossibilite sua movimentação ou à pessoa que conduza seu carro;
• Aos médicos e serviços de saúde;
• Aos transportes e todo serviço essencial.

Vale ressaltar também que as pessoas com espectro autistia possuem esse direito, que é assegurado pela Lei n° 12.764, de 27 de dezembro de 2012, pela Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.

Acessando o documento que dá direito à isenção do rodízio de São Paulo

Quem se identificou em algum caso, deverá comprovar a necessidade da isenção do rodízio de São Paulo da seguinte forma: por meio de um requerimento que precisa ser enviado ao DSV (Departamento de Operação do Sistema Viário), responsável pelo rodízio de São Paulo.

Este requerimento tem que estar assinado pela pessoa beneficiada ou pela pessoa que a representa legalmente e poderá ser enviado por correio, através da caixa postal n°11.400, CEP 05422-970 ou ser entregue pessoalmente, na Rua Sumidouro, 740, Pinheiros, SP – Térreo.

Além disso, é preciso estar acompanhado dos seguintes documentos:

• Atestado médico recente (emitido no máximo três meses antes), comprovando que a pessoa tem direito à isenção do rodízio de São Paulo;
• Descrição da deficiência/doença, comprovando que a pessoa tem a mobilidade reduzida temporariamente ou para sempre.

Atestado médico para isenção do Rodízio SP

No preenchimento do atestado médico, são necessários alguns documentos como a cópia simples do CRLV atualizado, o Certificado de Registro de Licenciamento do Veículo, e em nome da pessoa física.

Também cópia da CNH do beneficiário, do CPF dele e cópia simples do RG com foto e assinatura do beneficiado. Caso o próprio beneficiado não dirija, devem ser levadas as cópias dos documentos da pessoa que o representa legalmente.