Os candidatos a prefeito de 12 das 26 cidades do Sertão alagoano poderão gastar mais de R$ 108 mil em suas campanhas eleitorais este ano, segundo decisão da Justiça Eleitoral. Isso porque esses municípios possuem mais de 10 mil eleitores.
Na lista das cidades onde os candidatos poderão desembolsar pequenas fortunas em suas campanhas para mostrar suas propostas e conquistar o voto do eleitor, estão: Água Branca, Batalha, Canapi, Delmiro Gouveia, Inhapi, Major Izidoro, Mata Grande, Olho D’Água das Flores, Pão de Açúcar, Piranhas, Santana do Ipanema e São José da Tapera.
Nos outros 14 municípios da região – cujo eleitorado não ultrapassa 10 mil pessoas aptas a votar – o teto para gastos na campanha de prefeito deve ficar em R$ 108 mil. Já para vereador, o teto nesses municípios é de R$ 10 mil.
Nestas eleições, passa a valer a proibição de doações de empresas privadas aos partidos e candidatos. A restrição foi determinada por julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), que entendeu que o financiamento privado seria inconstitucional por favorecer o poder econômico e desequilibrar a disputa.
A proibição tem levado candidatos a estimarem que o total de gastos ficará bem abaixo do teto. Serão permitidas apenas doações de pessoas físicas, limitadas a 10% da renda obtida no ano passado.
Os limites de gastos em todo o país serão menores que os da última eleição municipal, em 2012. Isso porque a minirreforma eleitoral aprovada no ano passado pelo Congresso Nacional fixou em 70% do maior gasto declarado na eleição anterior o teto para os gastos de campanha. Antes, eram os próprios partidos que informavam qual seria o total dos custos de campanha.
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