Com o afastamento, quem deve ser empossado como prefeito é o vice Elisson Medeiros, que é sobrinho do prefeito Elmo. Os dois são candidatos à reeleição.

A decisão do TJ/AL decorre de um processo do Ministério Público Estadual (MPE) segundo o qual o gestor, secretários e ex-secretários municipais estariam envolvidos num esquema fraudulento de desvio de dinheiro público, peculato (art. 312 CP), falsidade ideológica (art. 299 do CP), uso de documentos falsos (art. 304 CP), fraude em licitação (art. 90 da lei 8666/93) e organização criminosa (art. 1º da lei 12.850/2013), além de crimes de responsabilidade previstos no Decreto-Lei nº 201/67.

Segundo o processo, “na qualidade de gestor da administração pública municipal, firmou contrato de aluguel de veículos, ordenou despesas e efetuou, sem prévio empenho, pagamentos que não condizem com os serviços efetivamente prestados pela empresa contratada sem procedimento licitatório. Há ainda provas de que a administração municipal, sob o comando do denunciado Elmo Antônio Medeiros, teria adquirido, por meio de pregão presencial, uma quantidade absurda de combustível (137.000 Litros), em tese destinado ao abastecimento de sua frota de veículos e máquinas durante o período de um ano, incluindo 18.000 litros de etanol, tipo de combustível que não é compatível com nenhum dos veículos que prestam serviços para o ente público em referência.”

No mesmo processo, o desembargador José Carlos Malta Marques negou o pedido de prisão do prefeito e decidiu pelo desmembramento do processo em relação aos outros denunciados, que não possuem foro privilegiado. São eles: José Hildo Santos Silva, Kathiana Monteiro Silva, Raquel Gomes Rodrigues, Rafael Cajé Medeiros, Élvio Tenório Medeiros, Gilvan Silva Rocha, Michely Pâmela Medeiros Farias, Ana Paula Torres, Marcelo Rudney de Melo, Paulo Roberto Siqueira da Silva e Luciano Lima Lopes.

Ao final da decisão, o magistrado determina que o prefeito seja comunicado oficialmente do afastamento, bem como o presidente da Câmara de Vereadores, para que dê posse ao substituto legal do gestor.

A reportagem apurou que o prefeito ainda não foi comunicado oficialmente da decisão do TJ/AL. Enquanto isso, ele continua no cargo. Os advogados do prefeito vão recorrer da decisão.